Moraes adverte bancos brasileiros: seguir ordens dos EUA pode trazer punições
Ministro do STF reforça que legislação nacional impede execução automática de decisões estrangeiras e espera revogação das sanções da Lei Magnitsky contra ele
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta quarta-feira (20) que instituições financeiras brasileiras podem ser responsabilizadas judicialmente se acatarem ordens dos Estados Unidos para bloquear ativos no país. A afirmação surge em meio à aplicação da Lei Magnitsky sobre ele e à decisão recente de Flávio Dino, que determinou que medidas estrangeiras não têm poder sobre empresas e cidadãos brasileiros.
No final de julho, Moraes entrou na lista de sancionados pela Casa Branca, no mesmo dia em que o presidente Donald Trump aplicou uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros. A Lei Magnitsky permite o bloqueio de bens e restrições financeiras nos EUA contra estrangeiros acusados de violações de direitos humanos.
“Os tribunais brasileiros podem punir instituições financeiras nacionais que bloquearem ou confiscarem ativos domésticos em resposta a ordens norte-americanas”, explicou Moraes em entrevista à Reuters.
O ministro ressaltou que a legislação nacional não autoriza que bancos executem automaticamente decisões de cortes estrangeiras e afirmou que optou por cautela diante da medida norte-americana.
“Uma contestação judicial é possível, e não encontrei advogado ou jurista, nos EUA ou no Brasil, que duvide que os tribunais poderiam derrubar a medida. Por enquanto, escolhi esperar. Essa é uma decisão diplomática do país”, disse.
Moraes demonstrou confiança de que as sanções podem ser revertidas por vias diplomáticas, mas não descartou recorrer à Justiça se necessário. Ele afirmou que informações corretas já estão sendo enviadas às autoridades americanas para a suspensão da decisão.
“Uma vez que as informações corretas sejam documentadas e enviadas, acredito que nem será preciso recorrer à Justiça. Espero que o próprio Executivo dos EUA, inclusive o presidente, revogue as sanções”, completou.
Segundo o ministro, houve resistência dentro do governo americano, especialmente nos departamentos de Estado e do Tesouro, mas a Casa Branca decidiu manter as sanções, alegando “sérios abusos de direitos humanos”. Um porta-voz do Tesouro americano criticou Moraes, afirmando que ele deveria interromper “detenções arbitrárias e processos politizados” em vez de “inventar ficções”.
