Moraes assume relatoria de ação sobre favelas e solicita parecer urgente da PGR
Ministro vai conduzir o caso até posse do sucessor de Barroso e cobra posição da Procuradoria sobre megoperção no Rio
O ministro do STF, Alexandre de Moraes, passou a assumir temporariamente a relatoria da ação judicial que trata das operações em favelas no Rio de Janeiro, um processo que exige medidas do governo estadual para reduzir a letalidade policial.
Em seu primeiro despacho, Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste em até 24 horas sobre o pedido do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), que solicitou diligências urgentes da Corte após a megaoperação realizada na última terça-feira (28), que resultou em 64 mortos.
A ação estava sob a responsabilidade do ministro Luís Roberto Barroso, que antecipou sua aposentadoria neste mês. O caso havia sido herdado de Edson Fachin, que era relator original antes de assumir a presidência do STF no final de setembro.
A substituição segue a regra do regimento interno da Corte, que prevê que, em caso de vacância ou ausência temporária, o relator seja substituído pelo ministro de maior antiguidade até que um novo titular assuma o processo. Moraes ficará no comando até a posse do sucessor de Barroso.
A megaoperação Contenção, a mais letal da história do Rio, contabilizou mais de 60 mortos, 81 presos e dezenas de armas e munições apreendidas, deixando a população das comunidades em estado de alerta devido à violência.
O governador Cláudio Castro informou que, em paralelo, solicitou a transferência de 10 chefes do tráfico para presídios federais, como medida complementar à ação das forças de segurança estaduais.
Moraes agora coordena o acompanhamento judicial do caso, buscando garantir que as medidas determinadas pela Corte sejam cumpridas e que haja fiscalização rigorosa das operações nas favelas.
