Moraes autoriza entrada de técnico da Claro para reparar internet na residência de Bolsonaro durante prisão domiciliar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a entrada de um técnico da empresa Claro na residência onde o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpre prisão domiciliar, em Brasília, para realizar reparos no serviço de internet do imóvel.

A decisão foi tomada após um pedido apresentado pela defesa do ex-presidente, que alegou que o problema na conexão não poderia ser solucionado de forma remota e exigia a presença de um profissional especializado no local.

Na decisão, Moraes autorizou expressamente o acesso do funcionário da operadora de telecomunicações para executar o serviço técnico necessário.

“Autorizo o ingresso de funcionário da empresa Claro no domicílio do apenado Jair Bolsonaro para realização de reparos no serviço de internet residencial”, afirmou o ministro na determinação.

Regras para entrada do técnico foram estabelecidas pelo STF

Apesar da autorização, Alexandre de Moraes determinou uma série de medidas de controle para garantir a fiscalização durante a visita.

O técnico deverá ser identificado previamente e a defesa ou os responsáveis pela residência deverão informar ao Supremo, com antecedência mínima de 48 horas, os seguintes dados:

• data da visita;
• horário previsto para entrada;
• identificação do profissional enviado pela empresa.

Além disso, o funcionário autorizado deverá passar por vistoria antes de acessar o imóvel.

O ministro determinou ainda que qualquer aparelho eletrônico que não esteja relacionado diretamente ao trabalho técnico — como celulares, tablets ou outros dispositivos — deverá permanecer sob custódia dos agentes responsáveis pela segurança da residência durante o atendimento.

A medida tem como objetivo evitar que a entrada de pessoas autorizadas para serviços específicos seja utilizada para outros fins não previstos na decisão judicial.

Defesa alegou necessidade de manutenção presencial

O pedido da defesa de Bolsonaro argumentou que a falha no serviço de internet prejudicava o funcionamento normal da residência e que o reparo dependia da presença física de um profissional da operadora.

Os advogados solicitaram uma autorização excepcional, considerando as restrições impostas ao ex-presidente pelo regime de prisão domiciliar.

A decisão de Moraes manteve, entretanto, os protocolos de segurança já estabelecidos para qualquer acesso externo ao imóvel.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar com restrições

Jair Bolsonaro está submetido a medidas determinadas pelo Supremo Tribunal Federal, que incluem limitações de circulação e regras específicas para contatos externos.

Desde a imposição da prisão domiciliar, pedidos relacionados à rotina da residência passaram a depender de autorização judicial, incluindo serviços de manutenção.

Recentemente, o ministro Alexandre de Moraes também analisou solicitações relacionadas a outros serviços no imóvel, como manutenção de equipamentos da casa.

Relação entre Moraes e Bolsonaro permanece no centro das decisões judiciais

A decisão ocorre em meio a um período de intensa disputa política e jurídica envolvendo o ex-presidente, seus aliados e o Supremo Tribunal Federal.

Alexandre de Moraes, que conduz processos envolvendo Bolsonaro e seus aliados, tem sido alvo frequente de críticas de setores ligados ao ex-presidente, enquanto o ministro afirma atuar dentro das competências constitucionais do STF.

A autorização para o reparo da internet representa mais uma decisão administrativa dentro do cumprimento das medidas judiciais impostas ao ex-presidente, conciliando a necessidade de manutenção da residência com as regras de segurança estabelecidas pela Corte.