Moraes dá prazo de 48 horas para PGR se posicionar sobre descumprimento de medidas por Bolsonaro
STF espera parecer da Procuradoria sobre violações das cautelares e possível prisão em regime fechado do ex-presidente
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste em até 48 horas sobre o descumprimento de medidas cautelares pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A manifestação da PGR deve avaliar se existem elementos suficientes para sustentar as violações, podendo inclusive opinar sobre a necessidade de prisão em regime fechado, embora Bolsonaro atualmente esteja em prisão domiciliar.
A decisão de Moraes acompanha a notificação também enviada à defesa do ex-presidente, que terá o mesmo prazo para se posicionar. Os advogados de Bolsonaro negam que ele tenha desrespeitado as restrições impostas pelo STF.
De acordo com a Polícia Federal, o ex-presidente teria continuado a usar redes sociais, proibidas pelo tribunal, e mantido contato com o general Walter Braga Netto, outro ato vedado pelo STF no processo envolvendo a chamada trama golpista. A investigação aponta ainda que Bolsonaro apresenta risco de fuga, incluindo a apresentação de uma minuta de pedido de asilo político na Argentina.
Moraes aguarda o parecer da PGR antes de decidir sobre a possibilidade de prisão definitiva do ex-presidente, a poucos dias do início do julgamento da ação do golpe na Primeira Turma do STF. Além disso, a PGR também foi chamada a se pronunciar sobre o indiciamento de Bolsonaro e de seu filho, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por suposta tentativa de interferir no andamento da ação penal, enquadrada como coação no curso do processo e atentado ao Estado Democrático de Direito.
O julgamento está marcado para começar na próxima semana, e a decisão da PGR será determinante para definir os próximos passos do caso.
