Moraes determina que Exército recolha oito armas registradas em nome de Bolsonaro e as entregue à Polícia Federal

Nova decisão do ministro do STF transfere ao Exército a responsabilidade pelo recolhimento do armamento do ex-presidente após apreensão de uma pistola com agente do GSI no Distrito Federa

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que o Exército Brasileiro recolha e entregue à Polícia Federal, no prazo de até 48 horas, todas as armas de fogo registradas em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão amplia uma determinação anterior, que atribuía à defesa do ex-presidente a obrigação de entregar o armamento.

Agora, caberá ao Exército localizar, recolher e encaminhar os equipamentos à Polícia Federal, como parte das medidas impostas no âmbito das investigações que envolvem Bolsonaro.

Decisão ocorreu após apreensão de arma durante blitz

A nova determinação foi tomada após uma pistola registrada em nome de Bolsonaro ser encontrada com o agente do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Estácio Leite da Silva Filho, durante uma blitz realizada pela Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), na região administrativa de Taguatinga.

O caso passou a ser investigado pela Polícia Civil do Distrito Federal. Ao final da apuração, os investigadores concluíram que não houve prática de crime por parte do ex-presidente em relação ao registro da arma.

Segundo a investigação, o Exército confirmou que a pistola possuía registro válido e que, até então, não existia impedimento legal para que Bolsonaro mantivesse o armamento em sua residência.

Oito armas deverão ser entregues à Polícia Federal

Na decisão, Alexandre de Moraes determinou o recolhimento de oito armas vinculadas ao ex-presidente. O arsenal é composto por pistolas, espingardas e um fuzil (carabina), todos registrados junto ao Exército.

A lista inclui:

• Pistola Forjas Taurus calibre .380;
• Pistola Forjas Taurus calibre .40;
• Pistola Glock calibre 9×19 mm;
• Carabina/Fuzil Springfield Armory calibre 7,62×51 mm;
• Espingarda Typhoon;
• Pistola Arex calibre 9×19 mm;
• Pistola SIG Sauer calibre 9×19 mm;
• Espingarda calibre 12 GA.

Prazo de 48 horas

O Exército deverá cumprir a ordem judicial em até 48 horas, recolhendo todo o armamento e encaminhando-o à Polícia Federal, que ficará responsável pela guarda das armas até nova deliberação da Justiça.

A decisão integra as medidas determinadas por Alexandre de Moraes no âmbito dos processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, a defesa do ex-presidente não havia se manifestado sobre a nova determinação.