Itamaraty alerta para risco à soberania após EUA classificarem PCC e CV como organizações terroristas

Em documento enviado à Câmara dos Deputados, Ministério das Relações Exteriores afirma que decisão dos Estados Unidos pode abrir espaço para medidas extraterritoriais e, em cenário extremo, até justificar o uso de força militar; governo americano diz que medida fortalece o combate ao crime organizado transnacional.

O Ministério das Relações Exteriores manifestou preocupação com a decisão do governo dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. Em documento enviado à Câmara dos Deputados, o chanceler Mauro Vieira afirmou que a medida representa riscos à soberania brasileira e pode abrir margem para ações unilaterais por parte das autoridades norte-americanas.

A resposta foi encaminhada ao deputado Evair de Melo (Republicanos-ES), após um requerimento de informações sobre a política adotada pelo governo do presidente Donald Trump em relação às duas maiores facções criminosas do Brasil.

Segundo o documento, a legislação antiterrorismo dos Estados Unidos permite ampla atuação extraterritorial, possibilitando a adoção de medidas administrativas, judiciais, financeiras, migratórias e penais contra pessoas, empresas e organizações que, direta ou indiretamente, sejam consideradas ligadas aos grupos classificados como terroristas.

Em dois trechos do documento, o Itamaraty afirma que existe a possibilidade de a classificação servir como fundamento para uma eventual utilização da força militar dos Estados Unidos em território brasileiro, hipótese apontada pelo ministério como um risco à soberania nacional.

O texto destaca que a designação unilateral “poderia ser invocada como justificativa para ações extraterritoriais sobre instituições brasileiras” e acrescenta que há “risco de uso da força militar dos EUA contra o território nacional”.

Governo brasileiro critica decisão

Na manifestação oficial, o Ministério das Relações Exteriores afirma que considera inadequada a classificação das facções como organizações terroristas e sustenta que a medida não acrescenta benefícios concretos à cooperação internacional entre Brasil e Estados Unidos no combate ao crime organizado.

De acordo com o Itamaraty, os dois países já possuem mecanismos consolidados de cooperação, incluindo acordos de assistência jurídica, intercâmbio de informações de inteligência, investigações conjuntas, cooperação policial e ações de combate à lavagem de dinheiro.

O governo brasileiro também informou que não foi comunicado oficialmente pelos Estados Unidos antes da adoção da medida e declarou que tem manifestado sua oposição à decisão.

Classificação amplia poder de atuação dos EUA

A classificação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas entrou em vigor em junho deste ano por decisão do governo Donald Trump.

Segundo as autoridades norte-americanas, a medida amplia significativamente os instrumentos legais para combater organizações criminosas transnacionais, permitindo:

• bloqueio de bens e ativos financeiros;
• congelamento de contas bancárias;
• restrições de vistos e imigração;
• proibição de transações financeiras;
• responsabilização criminal de pessoas ou empresas que prestem apoio material às organizações.

Para o governo americano, a classificação fortalece o combate ao crime organizado internacional, amplia a capacidade de aplicar sanções econômicas e dificulta o financiamento das facções criminosas que atuam além das fronteiras brasileiras.

Primeiras sanções já foram aplicadas

Na última semana, o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos anunciou as primeiras sanções decorrentes da nova classificação.

Foram sancionados dois brasileiros:

• Victor Henrique de Oliveira Shimada;
• Stella Stefanie Nunes Henrique de Oliveira.

Além deles, quatro empresas passaram a integrar a lista de sanções:

• Victory Trading Intermediação de Negócios Cobranças e Tecnologia Ltda;
• Pixwave Soluções de Pagamentos Ltda;
• Wave Construções Inteligentes Ltda;
• Avenidas Flutuantes Unipessoal Lda, sediada em Portugal.

As sanções incluem bloqueio de eventuais ativos nos Estados Unidos, restrições financeiras e proibição de realizar negócios com pessoas e empresas sujeitas à legislação norte-americana.

O episódio evidencia uma divergência entre Brasília e Washington sobre a estratégia de enfrentamento ao crime organizado transnacional. Enquanto o governo brasileiro defende ampliar a cooperação policial e jurídica entre os países, os Estados Unidos argumentam que a classificação como organizações terroristas oferece instrumentos legais adicionais para atingir financeiramente as facções e seus colaboradores em âmbito internacional.