Moraes diz que foi “ingênuo” acreditar na neutralidade das big techs e defende responsabilização das plataformas
Ministro do STF afirma que grandes empresas de tecnologia possuem interesses econômicos e políticos e critica o uso de algoritmos para direcionar conteúdos; declaração ocorre em meio à disputa sobre liberdade de expressão, desinformação e limites da atuação das redes sociais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a colocar no centro do debate brasileiro o poder das grandes plataformas digitais. Durante palestra realizada nesta segunda-feira (24), no Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP), o magistrado afirmou que houve “ingenuidade” em acreditar que as chamadas big techs fossem empresas neutras no debate público.
A declaração foi feita durante o Congresso Nacional de Direito Público, Controle Externo e Governança Pública, realizado na capital paulista. Segundo Moraes, as plataformas digitais não apenas distribuem conteúdos produzidos pelos usuários, mas também utilizam mecanismos próprios de seleção, direcionamento e monetização.
“Fomos ingênuos em um determinado momento por acreditar que as big techs eram neutras”, afirmou Moraes.
A fala resume uma das principais teses defendidas pelo ministro: a de que empresas responsáveis por redes sociais, mecanismos de busca e outras plataformas digitais não podem ser tratadas simplesmente como estruturas tecnológicas passivas, sem responsabilidade sobre aquilo que promovem, recomendam ou monetizam.
A crítica de Moraes às plataformas
Na avaliação do ministro, as grandes empresas de tecnologia possuem interesses que ultrapassam a dimensão comercial.
Moraes afirmou que essas companhias têm finalidades econômicas e políticas e que seus algoritmos podem interferir na maneira como informações chegam aos usuários.
Segundo ele, as plataformas chegaram a direcionar produtos e conteúdos de maneira estratégica. Para o ministro, esse direcionamento não seria gratuito: estaria associado à lógica de monetização própria das redes digitais.
A crítica toca diretamente em uma questão que se tornou central nas democracias contemporâneas: quem decide o que o cidadão vê quando acessa uma rede social?
Embora o usuário tenha a impressão de estar simplesmente escolhendo conteúdos, os algoritmos podem determinar quais publicações aparecem primeiro, quais permanecem mais tempo diante do público e quais são recomendadas repetidamente.
É justamente nesse mecanismo invisível que Moraes identifica um dos principais problemas da atual estrutura digital.
Eleições e o eleitor transformado em “produto”
O ministro também relacionou o funcionamento das plataformas ao processo eleitoral.
Na interpretação apresentada por Moraes, os mecanismos utilizados pelas empresas de tecnologia para conhecer e segmentar consumidores podem ser empregados igualmente na política.
O eleitor passa a ser tratado como alvo de uma estratégia de marketing, enquanto candidatos podem ser apresentados como produtos a serem promovidos ou rejeitados.
Essa transformação, segundo a lógica exposta pelo ministro, cria uma nova dimensão para as campanhas eleitorais: não basta mais disputar o espaço público por meio de televisão, rádio, comícios e propaganda tradicional. A batalha também ocorre nos sistemas automatizados que determinam a circulação das mensagens na internet.
Nesse ambiente, emoções podem ter valor econômico.
O algoritmo e a exploração das emoções
Moraes foi particularmente crítico ao abordar a maneira como algoritmos podem identificar comportamentos e sentimentos dos usuários.
Segundo o ministro, as plataformas conseguem reconhecer determinadas emoções e utilizar essas informações para aumentar o engajamento.
Ele citou, entre outros exemplos, a exploração de ressentimentos de determinados segmentos da população em torno de políticas sociais. A crítica apresentada por Moraes é que as empresas poderiam utilizar os mesmos mecanismos algorítmicos para amplificar conteúdos capazes de provocar reações intensas.
O problema, portanto, não estaria apenas na existência de uma opinião controversa na internet.
A questão seria a capacidade tecnológica de transformar uma opinião em uma mensagem potencialmente viral, direcioná-la para determinados públicos e mantê-la circulando enquanto ela produzir engajamento e receita.
O conflito entre liberdade de expressão e responsabilidade
A discussão levantada pelo ministro toca em um dos pontos mais delicados do debate jurídico brasileiro.
De um lado está a liberdade de expressão, princípio fundamental de uma democracia e garantia constitucional.
De outro está a necessidade de impedir que as plataformas sejam utilizadas para disseminar conteúdos ilícitos, campanhas coordenadas de desinformação, ameaças ou ataques capazes de comprometer direitos individuais e instituições democráticas.
O desafio está justamente em estabelecer onde termina a liberdade de expressão e começa a responsabilidade da plataforma.
Para críticos de uma regulação mais rígida, ampliar o poder do Estado ou do Judiciário sobre as redes sociais pode produzir o efeito contrário ao pretendido e abrir espaço para censura ou remoção indevida de conteúdos legítimos.
Para Moraes e aqueles que defendem uma responsabilização maior das plataformas, entretanto, deixar empresas privadas decidirem sozinhas como conteúdos potencialmente nocivos serão tratados significa entregar a elas um poder excessivo sobre o debate público.
O Marco Civil da Internet no centro da discussão
A manifestação ocorreu enquanto o STF debate a responsabilidade das plataformas digitais, especialmente em relação às regras previstas no Marco Civil da Internet.
Moraes mencionou especificamente os artigos 19 e 21 da legislação, que estão relacionados à responsabilização de provedores por conteúdos publicados por usuários.
A discussão ganhou importância porque o modelo criado pelo Marco Civil foi elaborado em uma época em que as redes sociais já tinham grande influência, mas ainda não possuíam a dimensão econômica, política e tecnológica que alcançaram posteriormente.
Hoje, plataformas digitais conseguem atingir milhões de pessoas em questão de minutos.
A questão jurídica passou, então, a ser mais complexa: se uma plataforma possui mecanismos próprios para selecionar, recomendar e impulsionar determinado conteúdo, ela continua sendo apenas uma intermediária?
Essa é uma das perguntas que estão por trás do debate.
Moraes e a disputa sobre as redes no Brasil
A fala desta segunda-feira não acontece isoladamente.
Alexandre de Moraes tornou-se uma das figuras mais importantes — e também mais controversas — do debate brasileiro sobre internet, eleições e desinformação.
Como ministro do STF e ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele esteve diretamente envolvido em decisões relacionadas à atuação de plataformas digitais durante períodos eleitorais e em investigações envolvendo ataques às instituições democráticas.
Para seus defensores, a atuação de Moraes representa uma reação institucional diante do crescimento da desinformação e de campanhas que podem ameaçar o processo eleitoral.
Para seus críticos, entretanto, decisões judiciais envolvendo redes sociais precisam ser examinadas com extremo cuidado para evitar que o combate à desinformação se transforme em restrição excessiva à liberdade de expressão.
Essa divergência está no coração da discussão atual.
A dimensão política da declaração
A afirmação de Moraes também ganha peso político porque o Brasil se aproxima de uma eleição presidencial marcada por intensa disputa digital.
Em campanhas eleitorais modernas, redes sociais deixaram de ser apenas ferramentas de comunicação para se transformar em espaços centrais de mobilização política.
Candidatos podem falar diretamente com milhões de eleitores sem passar pelos meios tradicionais de comunicação. Ao mesmo tempo, adversários podem produzir vídeos, memes, montagens e conteúdos gerados por inteligência artificial capazes de atingir grande público em pouco tempo.
Isso torna a discussão sobre algoritmos ainda mais relevante.
A pergunta deixa de ser apenas “o que pode ser publicado?” e passa a incluir outra: “quem decide o que será visto por milhões de pessoas?”
Uma crítica que atinge as empresas — e também provoca o Estado
A fala do ministro, contudo, não elimina outro problema: quem fiscaliza os fiscalizadores?
Ao defender maior responsabilização das plataformas, o Estado e o Judiciário também passam a exercer influência sobre o ambiente digital.
Essa concentração de poder exige mecanismos de transparência, critérios objetivos e possibilidade de contestação das decisões.
O risco apontado pelos críticos da regulação é que uma autoridade pública, ao decidir quais conteúdos devem permanecer ou ser removidos, possa acabar assumindo um papel que deveria permanecer limitado para preservar o pluralismo democrático.
O risco apontado pelos defensores da regulação é exatamente o oposto: permitir que empresas privadas, movidas por interesses comerciais, determinem silenciosamente quais ideias terão maior alcance.
É nesse espaço entre liberdade, responsabilidade, poder econômico e poder estatal que se encontra o principal dilema.
A homenagem no TCM-SP
Durante o evento, Moraes também foi homenageado pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo. A cerimônia contou com a participação de autoridades, conselheiros e procuradores e ocorreu dentro da programação voltada ao direito público, controle externo e governança.
A escolha do tema das plataformas digitais para a palestra reforçou a dimensão institucional do debate.
Para além da disputa partidária, o ministro apresentou sua visão sobre uma transformação que já alterou profundamente a relação entre Estado, empresas privadas, imprensa e cidadãos.
O novo campo de batalha democrático
A declaração de Alexandre de Moraes expõe uma realidade que ultrapassa a política brasileira.
As grandes plataformas se tornaram intermediárias fundamentais da informação. Elas possuem dados sobre comportamento, ferramentas de inteligência artificial, sistemas de recomendação e capacidade de distribuir mensagens em escala global.
O poder deixou de estar apenas em quem produz a informação.
Está também em quem organiza, recomenda, impulsiona e monetiza aquilo que as pessoas veem.
Quando Moraes diz que foi “ingênuo” acreditar na neutralidade das big techs, ele coloca em discussão justamente esse poder invisível.
A frase, entretanto, também abre uma segunda pergunta, igualmente importante para a democracia: se as plataformas não são neutras, quais devem ser os limites daqueles que pretendem regulá-las?
É nesse equilíbrio — entre combater abusos sem sufocar a liberdade, responsabilizar empresas sem transformar o Estado em árbitro absoluto do discurso e proteger eleições sem controlar o pensamento do eleitor — que estará uma das disputas institucionais mais importantes dos próximos anos.
