Moraes estende o prazo e adia decisão da PGR sobre Bolsonaro e Eduardo

Ministro do STF amplia o prazo para que a Procuradoria se posicione sobre indícios de descumprimento de cautelares, pedido da defesa e indiciamentos, enquanto reforça a vigilância pessoal de Bolsonaro.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu prolongar o prazo para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre questões sensíveis relacionadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro e ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A nova data limite agora é segunda-feira, 1º de setembro, prazo que havia expirado em quarta-feira, 27 de agosto.

A PGR deve analisar diversos pontos: se Bolsonaro descumpriu as medidas cautelares impostas, os argumentos apresentados pela defesa, o recurso contra a prisão domiciliar e o relatório final da Polícia Federal que indiciou os dois por coação durante o processo e tentativa de abolição do Estado democrático de direito.

Moraes tomou essa decisão no mesmo despacho que estabeleceu o monitoramento presencial contínuo — com policiais penais dentro da casa do ex-presidente — justificando a medida como necessária diante de um “renovado risco de fuga”.

A Polícia Federal já havia indiciado Bolsonaro e Eduardo pelos tais crimes citados, reforçando que as investigações apontam obstrução e coação por parte da dupla.

A defesa, por sua vez, contesta as acusações — especialmente o suposto pedido de asilo político à Argentina, encontrado no celular de Bolsonaro —, qualificando os atos da PF como “lawfare” (uso do Direito com fins políticos de perseguição).