Moraes freia decretos do IOF e chama governo e Congresso para resolver impasse
Ministro do STF suspende aumento do imposto e marca audiência para tentar apaziguar a crise entre os Poderes
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender temporariamente todos os efeitos dos decretos presidenciais que aumentavam o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A medida, anunciada nesta sexta-feira (4), vem em meio à escalada da tensão entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional. Para tentar amenizar o clima de conflito institucional, Moraes convocou uma audiência de conciliação entre os dois Poderes.
Na decisão, ele deu um prazo de cinco dias para que tanto o Executivo quanto o Legislativo apresentem justificativas formais sobre suas ações. O governo federal precisará explicar por que aumentou as alíquotas do IOF por meio dos decretos 12.466, 12.467 e 12.499 de 2025. Já o Congresso terá que esclarecer os fundamentos do Decreto Legislativo 176/2025, que anulou os efeitos dessas medidas.
A audiência de conciliação foi marcada para o dia 15 de julho, às 15h, no plenário de audiências do STF, em Brasília. Foram chamados representantes da Presidência da República, da Câmara dos Deputados, do Senado, da Advocacia-Geral da União (AGU), da Procuradoria-Geral da República (PGR) e dos partidos políticos que levaram o caso ao Supremo.
Moraes apontou que há indícios de que o governo possa ter desviado a finalidade do IOF, que é um imposto de natureza extrafiscal — ou seja, usado como ferramenta de controle da economia, e não para aumentar arrecadação. Se ficar comprovado que o objetivo principal foi arrecadar mais dinheiro, os decretos podem ser considerados inconstitucionais.
O ministro também questionou se o Congresso agiu dentro de seus limites legais ao anular atos do Executivo que, segundo ele, possuem natureza autônoma e não se enquadram na regra que permite ao Legislativo barrar medidas que extrapolem o poder regulamentar do governo.
Na avaliação de Moraes, o embate entre os dois Poderes — com decretos sendo publicados e depois revogados — afeta diretamente a política econômica e a arrecadação do país. Por isso, segundo ele, o STF precisa assumir o papel de mediador para tentar reequilibrar a situação.
A decisão do ministro tem efeito liminar, ou seja, vale até que o Supremo julgue o mérito das ações apresentadas — entre elas, uma Ação Declaratória de Constitucionalidade movida pela própria AGU para defender os decretos do governo. Também participam do processo partidos como PL e PSOL, que têm posições opostas sobre o tema.
Com isso, o futuro do aumento do IOF fica, por enquanto, suspenso — à espera de um entendimento entre os Poderes ou de uma decisão definitiva do STF.
