Governo, Congresso e STF em rota de colisão: Moraes suspende decretos sobre IOF e propõe diálogo

Presidente da Câmara celebra decisão do STF que trava aumento do IOF; AGU defende legalidade dos atos do Executivo e apoia conciliação entre os Poderes

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta sexta-feira (4) que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, de suspender os decretos sobre o IOF, está alinhada com o que pensa a maioria dos parlamentares e também a população.

A manifestação de Motta foi feita logo após Moraes interromper tanto o decreto do presidente Lula que aumentava o IOF, quanto o decreto do Congresso que revogava essa medida. Ou seja, ele suspendeu ambos os lados e sugeriu uma espécie de “trégua institucional”, convocando para o dia 15 de julho, às 15h, uma audiência de conciliação com representantes dos três Poderes, da PGR e da AGU.

“O plenário da Câmara e a sociedade foram ouvidos”, escreveu Motta no X (antigo Twitter). Ele ressaltou ainda que o Legislativo está aberto ao diálogo e ao equilíbrio das contas públicas, com foco no desenvolvimento econômico sustentável.

No despacho, Moraes afirmou que o “conflito entre Executivo e Legislativo, com declarações e medidas contrárias, afronta o princípio da harmonia e independência entre os Poderes”. Ele também indicou que, tanto os atos do governo quanto a resposta do Congresso, podem ter ultrapassado os limites constitucionais.

Por parte do governo, a Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que vai usar a audiência para mostrar que os decretos presidenciais estão de acordo com a Constituição. O ministro da AGU, Jorge Messias, também elogiou a proposta de conciliação do STF e reforçou que a questão tributária é uma responsabilidade de todo o Estado, não apenas do Executivo.

“A decisão reconhece que é legítima a preocupação do Congresso com possíveis desvios de finalidade no uso do IOF, mas também admite que essa análise precisa ser aprofundada”, disse Messias, que defendeu que o governo apenas exerceu sua função na condução da política econômica e tributária.

Em resumo, Moraes decidiu não dar vitória imediata a nenhum dos lados, optando por congelar o impasse e tentar costurar um entendimento conjunto — o que, na prática, também preserva a imagem do STF como árbitro dos conflitos institucionais.