Moraes intervém mais uma vez e manda regularizar CPF de Daniel Silveira
Mesmo condenado por atacar a democracia, o ex-deputado ganha ajuda do STF para tirar carteira de trabalho e abrir conta bancária.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Receita Federal regularize o CPF do ex-deputado Daniel Silveira, condenado por ameaçar o Estado Democrático de Direito. A medida foi tomada para que o ex-parlamentar, atualmente em regime semiaberto, possa emitir a carteira de trabalho e tentar retomar a vida fora dos muros da prisão.
Silveira, que cumpre oito anos de pena e já tem direito à progressão para o regime aberto, alegou precisar do documento para conseguir um emprego e abrir conta-salário. A defesa também pediu liberação do CPF para uso no portal Gov.br.
Em despacho, Moraes observou uma contradição entre as alegações dos advogados e as informações da Receita, que já apontava o CPF como regular. Mesmo assim, concedeu prazo de cinco dias para esclarecimentos e manteve o caso sob sua supervisão.
Apesar da aparente benevolência da decisão, Daniel Silveira segue com restrições rígidas: não pode usar redes sociais, é monitorado por tornozeleira eletrônica, tem o passaporte cancelado e precisa se apresentar semanalmente à Justiça, sem poder deixar o Estado do Rio de Janeiro.
A ironia é inevitável — um homem condenado por desacreditar as instituições agora depende delas para tentar recomeçar.
