Moraes manda investigar vazamento — e mais uma vez o STF investiga a si próprio

Ministro abre inquérito sigiloso para apurar suposta quebra de sigilo de colegas da Corte e reacende críticas sobre excesso de poder

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes decidiu, por iniciativa própria, abrir um inquérito sigiloso para investigar se a Receita Federal e o Coaf teriam acessado ou vazado dados fiscais de ministros do STF e de seus familiares. A medida, tomada sem pedido da Procuradoria-Geral da República, levantou sobrancelhas dentro e fora do Judiciário.

A investigação começou enquanto Moraes exerce a presidência interina do Supremo durante o recesso. Receita e Coaf foram oficialmente notificados, mas até agora ninguém se pronunciou. Nos bastidores, a pergunta que ecoa é simples: quem investiga quem quando o assunto envolve os próprios ministros da Corte?

Inquérito sem pedido, sem transparência e com sigilo

Diferentemente do que prevê a praxe judicial, o inquérito não foi solicitado pela PGR. Ainda assim, Moraes decidiu agir “de ofício”, ampliando críticas recorrentes sobre a concentração de poder nas mãos de um único ministro. A PGR, desta vez, limitou-se a dizer que irá apenas acompanhar o caso.

Fontes da Receita Federal teriam demonstrado estranhamento com a investigação, lembrando que o órgão não tem acesso a contratos privados e que qualquer consulta a dados sigilosos sem procedimento formal pode resultar em demissão. Mesmo assim, o inquérito segue em sigilo absoluto.

Banco Master expõe rachaduras no Supremo

As suspeitas surgiram após o caso do Banco Master chegar ao STF. Reportagens revelaram detalhes de contratos milionários envolvendo familiares de ministros, incluindo um acordo que previa pagamentos mensais de milhões de reais ao escritório da esposa de Alexandre de Moraes. Outros ministros também passaram a ter relações empresariais indiretas expostas.

O resultado foi um racha interno no Supremo. Uma ala defende que a investigação é necessária para esclarecer possíveis vazamentos. Outra vê a iniciativa como pressão — ou até retaliação — contra órgãos de controle que ousaram investigar interesses sensíveis.

Decisões fora do padrão e recuos estratégicos

O desconforto aumentou quando o ministro Dias Toffoli, relator do caso Banco Master, determinou que materiais apreendidos fossem enviados diretamente ao STF, lacrados, sem passar pela perícia da Polícia Federal. A decisão foi considerada inédita e juridicamente questionável por especialistas.

Após críticas, Toffoli recuou parcialmente, transferindo a análise à PGR. Ainda assim, o episódio reforçou a percepção de que regras processuais parecem flexíveis quando envolvem figuras do topo do Judiciário.

Um histórico que pesa

Não é a primeira vez que Moraes conduz investigações sem pedido do Ministério Público. O inquérito das fake news, aberto em 2019, segue ativo até hoje, sem prazo para terminar e sob sigilo. A investigação já alcançou empresários, parlamentares, jornalistas e até um ex-presidente da República.

À época, a própria então procuradora-geral da República pediu o arquivamento do inquérito — pedido ignorado. Desde então, o caso virou símbolo de controvérsia e divisão dentro do STF.

Quem controla o controlador?

Com mais esse inquérito, cresce a crítica de que o Supremo, especialmente sob a condução de Moraes, atua como vítima, investigador e juiz ao mesmo tempo. Para muitos, o problema não é investigar, mas sim a ausência de limites claros, de controle externo e de transparência.

No fim, o recado que fica é amargo: quando surgem suspeitas envolvendo o topo do poder, a resposta parece ser sempre a mesma — mais sigilo, mais concentração de decisões e menos explicações à sociedade.