Moraes nega pedido de Bolsonaro para incluir cunhado como cuidador na prisão domiciliar
Ministro do STF afirma que falta de qualificação técnica e regras da custódia impedem ampliação de visitas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que o cunhado, Carlos Eduardo Antunes Torres, atuasse como cuidador durante o período de prisão domiciliar.
A solicitação foi apresentada pelos advogados sob o argumento de que a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e outros familiares não teriam disponibilidade integral para acompanhar o ex-chefe do Executivo no dia a dia. No entanto, Moraes considerou que essa justificativa não possui հիմento jurídico suficiente para flexibilizar as regras impostas ao cumprimento da pena.
Decisão reforça limites da prisão domiciliar
Na decisão, o ministro destacou que dificuldades familiares são compreensíveis, mas não autorizam a ampliação do número de pessoas com acesso à residência onde a pena é cumprida. Segundo ele, permitir esse tipo de exceção poderia comprometer a própria natureza da custódia.
Moraes também enfatizou que Carlos Eduardo não possui formação na área da saúde, o que inviabiliza sua atuação como cuidador sob o ponto de vista técnico. De acordo com o magistrado, a presença do familiar teria caráter apenas doméstico e não médico.
Além disso, o ministro lembrou que Bolsonaro já conta com estrutura de apoio, incluindo funcionários da residência e segurança permanente fornecida pelo Estado.
Regras rígidas e controle de visitas
O ex-presidente cumpre prisão domiciliar em sua residência no Jardim Botânico, em Brasília, sob uma série de restrições determinadas pelo STF. Entre elas, estão o controle rigoroso de visitas e limitações no uso de وسائل de comunicação, como telefone celular.
A defesa pretendia incluir o cunhado na lista de pessoas autorizadas a frequentar o local, alegando confiança e experiência prévia em cuidados pessoais. Ainda assim, o pedido foi negado por não atender aos critérios legais exigidos.
Contexto e desdobramentos
Carlos Eduardo Antunes Torres também tem atuação política e chegou a se lançar como pré-candidato a deputado distrital. Ele já havia auxiliado Bolsonaro anteriormente, inclusive durante período em que o ex-presidente esteve sob custódia da Polícia Federal.
A decisão de Moraes reforça o entendimento do STF de que a prisão domiciliar não pode ser tratada como extensão da vida privada comum, mantendo regras rígidas para garantir o cumprimento da pena e evitar desvios das determinações judiciais.
