Associação critica decisão de Alexandre de Moraes sobre expulsão de coronéis da PMDF por atos de 8 de janeiro

Entidade de militares chama medida de “injustiça” e questiona legalidade da perda de cargos sem decisão de tribunal militar

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a expulsão de cinco coronéis da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) condenados pelos atos de Atos de 8 de janeiro de 2023, provocou forte reação da Associação Nacional dos Militares Estaduais do Brasil (AmeBrasil).

Em nota pública, a entidade classificou a medida como uma “injustiça” e afirmou que o ministro teria desconsiderado princípios constitucionais ao determinar a perda imediata dos cargos dos oficiais.

A decisão de Moraes, publicada no último dia 8 de abril, ordenou que a Polícia Militar do Distrito Federal adotasse providências urgentes para excluir os militares de seus quadros. A determinação foi cumprida no dia 13, com a oficialização das demissões.

Questionamento jurídico e crítica direta

A AmeBrasil argumenta que houve erro na aplicação da legislação ao caso. Segundo a entidade, a decisão teria utilizado como հիմento jurídico regras válidas para praças — militares de menor patente — e não para oficiais, como os coronéis atingidos.

De acordo com a associação, oficiais possuem prerrogativas específicas, como a chamada vitaliciedade do posto, que só pode ser retirada mediante decisão de tribunal militar competente. “O oficial apenas perde seu cargo após ser julgado indigno do oficialato, o que não ocorreu neste caso”, sustenta a entidade.

A crítica vai além e atinge diretamente o magistrado. Em tom duro, a associação afirmou que Moraes “parece desconhecer a Constituição e a própria decisão”, reforçando o clima de tensão entre setores institucionais.

Quem são os militares expulsos

A medida atingiu cinco coronéis condenados por omissão durante os ataques de 8 de janeiro:

• Fábio Augusto Vieira
• Klepter Rosa
• Jorge Eduardo Naime
• Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra
• Marcelo Casimiro

Eles foram condenados a 16 anos de prisão, além de 100 dias-multa, e também responsabilizados solidariamente pelo pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.

Atualmente, os militares cumprem pena em unidade prisional conhecida como “Papudinha”, no Distrito Federal.

Debate sobre legalidade e impacto institucional

A associação afirma confiar no Estado Democrático de Direito, mas espera que a decisão seja revista. Caso contrário, sustenta que o caso poderá ser levado a instâncias internacionais de حقوق humanos.

Para a AmeBrasil, a condução do caso representa um risco ao respeito às garantias legais e à separação de competências entre os Poderes. A entidade defende que o julgamento sobre perda de patente deveria ser conduzido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, considerado, segundo a legislação, o foro adequado.

O episódio amplia o debate sobre os limites das decisões judiciais em casos ligados aos atos de 8 de janeiro e reforça o clima de tensão entre instituições — um cenário que segue longe de consenso no país.