Moraes ordena início da prisão de “Débora do Batom”
Após rejeição de recursos, manifestante do 8 de Janeiro começa a cumprir pena de 14 anos
O ministro Alexandre de Moraes determinou que Débora Rodrigues, conhecida como “Débora do Batom”, inicie o cumprimento de sua pena de 14 anos de prisão. A decisão ocorre após a rejeição de todos os recursos apresentados pela defesa e o trânsito em julgado da sentença.
Débora foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de atentado contra o Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação armada, relacionados à depredação ocorrida durante os atos do 8 de janeiro de 2023, incluindo a pichação com a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça. Inicialmente, sua pena deveria ser cumprida em regime fechado, mas chegou a ser convertida para prisão domiciliar antes da decisão final.
Em ofício enviado à Vara de Execuções Penais de Paulínia (SP), Moraes solicitou que fossem adotadas todas as providências necessárias para emitir o atestado de pena e iniciar a execução da sentença, garantindo o cumprimento da pena da ré.
A decisão marca mais um capítulo na aplicação das sentenças relacionadas aos atos antidemocráticos do início de 2023, reforçando o rigor do STF diante de ataques à ordem constitucional.
