Moraes reage: juiz que soltou condenado do 8 de Janeiro terá que se explicar em cinco dias
Ministro do STF ordena novo inquérito e envia caso ao CNJ após soltura de homem que destruiu relógio histórico no Planalto
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (21.jun.2025) que o juiz responsável por soltar o homem condenado por destruir um relógio histórico no Palácio do Planalto durante os atos golpistas de 8 de janeiro preste depoimento à polícia em até cinco dias.
Trata-se do juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, de Minas Gerais, que autorizou a progressão de pena do mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira do regime fechado para o semiaberto. Ferreira foi condenado pelo STF a 17 anos de prisão, sendo 15 em regime fechado, por ter destruído uma peça rara do século XVII — um relógio de pêndulo presente da Corte Francesa a Dom João VI — durante a invasão às sedes dos Três Poderes.
Moraes, ao mandar prender novamente o condenado, afirmou que o magistrado mineiro não tinha autoridade para tomar esse tipo de decisão, já que o STF nunca delegou a nenhum juiz local a competência para deliberar sobre condenados pelos atos de 8 de janeiro.
Além disso, Moraes determinou a abertura de um inquérito contra o juiz no próprio Supremo e encaminhou o caso ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para que sejam tomadas as medidas cabíveis.
A nova prisão de Ferreira foi realizada pela Polícia Federal na sexta-feira (20), em Catalão (GO), e ele já foi transferido de volta para Uberlândia. Neste sábado, passou por audiência de custódia, onde foi confirmado que todo o procedimento foi feito dentro da legalidade.
A decisão de Moraes indica que o Supremo vai manter o controle direto sobre os casos relacionados aos atos golpistas, sem tolerar decisões que possam contrariar o que já foi definido pela Corte.
