Moraes rebate DPU e nega violação da Constituição em decisão sobre defesa de investigado
Ministro do STF mantém nomeação da Defensoria Pública e classifica ex-assessor como foragido da Justiça
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou as alegações da Defensoria Pública da União e afirmou que não houve violação da Constituição na decisão que determinou a atuação do órgão na defesa de Eduardo Tagliaferro.
O caso envolve o ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), investigado por suposto vazamento de conversas internas de magistrados. Segundo Moraes, Tagliaferro é considerado foragido da Justiça brasileira, o que justificaria as medidas adotadas no processo.
Entenda a decisão
A Defensoria foi nomeada após a ausência dos advogados do investigado em uma audiência realizada em março. O órgão contestou a decisão, argumentando que houve desrespeito a garantias constitucionais, como o direito de o acusado escolher sua própria defesa.
No entanto, Alexandre de Moraes sustentou que houve tentativa prévia de localizar o investigado, sem sucesso. Segundo o ministro, o endereço informado no exterior não foi considerado válido para a intimação, já que o último registro oficial do acusado era no Brasil.
Citação por edital e status de foragido
Na decisão, Moraes reforçou que a citação por edital foi adotada após tentativas frustradas de notificação pessoal. Para o magistrado, o fato de o investigado estar fora do país em local incerto caracteriza condição suficiente para esse tipo de procedimento legal.
O ministro também destacou que a ausência de manifestação da defesa anterior levou à destituição dos advogados e à nomeação da Defensoria Pública para garantir a continuidade do processo.
Questionamentos jurídicos
A Defensoria Pública da União, por sua vez, argumenta que etapas essenciais do devido processo legal não foram cumpridas. O órgão aponta que não houve tentativa efetiva de intimar o acusado para que pudesse constituir um novo advogado, o que, segundo a instituição, comprometeria o direito à ampla defesa.
Próximos passos
Apesar das contestações, o processo segue em andamento no STF. Uma nova audiência de instrução já foi marcada, e o caso deve avançar nas próximas semanas.
A decisão reacende debates no meio jurídico sobre os limites das medidas adotadas em investigações sensíveis, especialmente quando envolvem réus fora do país e a aplicação de mecanismos como a citação por edital.
