Moraes volta a apertar o cerco e manda prender indígena em decisão marcada por rigidez extrema
Mesmo em prisão domiciliar, Sererê Xavante tem preventiva decretada após falhas na tornozeleira; caso reacende críticas ao método do ministro do STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, voltou a demonstrar sua condução implacável nos processos ligados aos atos de 2022 ao decretar a prisão preventiva do indígena José Acácio Sererê Xavante. Apontado como um dos rostos mais visíveis das manifestações bolsonaristas em Brasília, ele estava em prisão domiciliar, mas acabou novamente encarcerado por suposto descumprimento de medidas cautelares.
A ordem de prisão foi expedida diretamente à Polícia Federal. Segundo os autos, a tornozeleira eletrônica usada por Sererê Xavante estaria sem emitir sinal desde novembro do ano passado. Para Moraes, o simples fato de não haver monitoramento contínuo já seria suficiente para justificar o retorno imediato à prisão.
Falha técnica vira argumento para encarceramento
A defesa alegou que o indígena vive em área rural, com acesso precário à internet e à rede de telefonia — o que explicaria as falhas no equipamento eletrônico. Ainda assim, Moraes desconsiderou o contexto social e geográfico e afirmou que Sererê não atendeu ligações da Secretaria de Administração Penitenciária nem procurou o órgão para trocar ou verificar a tornozeleira.
Além disso, o ministro destacou que o indígena não compareceu quando foi convocado, sustentando que não há sequer garantia de que o equipamento estivesse sendo utilizado. Para Moraes, isso configuraria descumprimento “injustificado” das condições impostas, abrindo caminho para a prisão preventiva.
Em sua decisão, o ministro recorreu a dispositivos do Código de Processo Penal para justificar a medida, endossando parecer da Procuradoria-Geral da República e afirmando que o retorno à prisão seria plenamente cabível.
Reincidência usada como justificativa
Pesou ainda o histórico do indígena. Sererê Xavante já havia sido preso na Argentina, em dezembro de 2024, também por descumprir medidas cautelares. Para a PGR, ele foi um dos líderes do acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército, em 2022, onde manifestantes pediam abertamente um golpe militar contra o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
Evangélico, autodenominado pastor e apoiador declarado de Jair Bolsonaro, Sererê ganhou notoriedade ao circular por diversos pontos de Brasília em atos classificados como antidemocráticos — do Congresso Nacional ao aeroporto, passando pela Esplanada dos Ministérios e áreas comerciais da capital.
Decisão que reacende críticas ao autoritarismo
A prisão de Sererê Xavante foi, em 2022, o estopim para a noite de violência em Brasília, quando veículos foram incendiados e militantes tentaram invadir a sede da Polícia Federal após sua detenção. Ainda preso, já em janeiro de 2023, o indígena chegou a assinar uma carta reconhecendo ter cometido um “erro” ao defender a tese de fraude nas urnas eletrônicas.
Mesmo assim, a nova ordem de prisão reforça críticas recorrentes à atuação de Alexandre de Moraes: decisões duras, centralizadas e pouco sensíveis a contextos individuais, especialmente quando envolvem personagens ligados ao bolsonarismo.
Para críticos, o caso expõe mais uma vez um Judiciário que abandona a proporcionalidade e aposta no encarceramento como resposta automática, alimentando a percepção de que, sob Moraes, o STF atua menos como guardião de direitos e mais como instrumento de punição exemplar.
