Moraes foge da Justiça americana e expõe desprezo pelo devido processo legal
Ministro do STF evita notificação em ação nos EUA, e advogado de Trump alerta para risco de novas sanções contra o Brasil
A resistência do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, em sequer receber uma notificação judicial nos Estados Unidos escancarou, mais uma vez, a contradição entre o discurso institucional e a prática autoritária que tem marcado sua atuação. Alvo de uma ação movida pela plataforma Rumble e pela Trump Media, Moraes simplesmente não se deixa citar, travando o andamento do processo e desafiando regras básicas do direito internacional.
Nesta quarta-feira (4), o advogado Martin De Luca, que representa as empresas ligadas ao presidente norte-americano Donald Trump, informou que recorreu à Justiça dos EUA para destravar a citação do ministro. Segundo ele, autoridades brasileiras precisam agir para garantir a intimação, sob risco de o país voltar a sofrer sanções internacionais.
O alerta não é trivial. Nas entrelinhas, De Luca lembra que Trump recuou, em dezembro passado, da aplicação das severas sanções da Lei Magnitsky contra Moraes e sua esposa, Viviane — punições reservadas a figuras envolvidas em graves violações de direitos humanos e comuns em regimes autoritários. O recuo ocorreu após uma reaproximação diplomática entre Trump e o presidente Lula, mas o gesto parece cada vez mais frágil diante da postura do ministro do STF.
Censura travestida de decisão judicial
O centro da disputa é a acusação de censura extraterritorial. A ação movida nos Estados Unidos contesta ordens de Moraes que determinaram a remoção de conteúdos publicados por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro que são cidadãos americanos e estavam em território americano — algo que, para o direito dos EUA, é simplesmente ilegal.
Mesmo assim, Moraes impôs sanções à Rumble, incluindo o banimento total da plataforma no Brasil e multas diárias, por se recusar a censurar usuários fora da jurisdição brasileira. Para o advogado de Trump, o comportamento do ministro viola compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.
“As autoridades brasileiras falaram em redução de tensões após um período conturbado com os Estados Unidos. Mas o problema central continua sem solução. As medidas de censura seguem em vigor, e este é o momento de respeitar o devido processo legal e permitir que o caso seja analisado pelo mérito”, afirmou De Luca.
Processo travado e silêncio conveniente
O advogado relatou ainda que pediu ao Tribunal Distrital da Flórida autorização para que a citação de Moraes seja feita por meios alternativos, como o e-mail institucional do ministro no STF. A solicitação veio após quase um ano de tentativas frustradas de cumprir o procedimento formal previsto na Convenção de Haia.
Segundo De Luca, o processo está simplesmente paralisado no Brasil, sem prazo, sem resposta e sem garantia de que a notificação será feita. Na prática, isso impede que a ação avance nos EUA, enquanto a Rumble continua banida e as multas seguem se acumulando.
É um jogo de empurra que beneficia apenas quem se recusa a prestar contas.
Sanções dignas de regimes autoritários
As sanções da Lei Magnitsky contra Moraes, impostas por Trump em julho do ano passado, não foram um gesto simbólico. Trata-se da punição mais dura aplicada pelos Estados Unidos a estrangeiros, historicamente direcionada a juízes de ditaduras fechadas, como a Rússia, ou a magistrados cúmplices de violações sistemáticas de direitos humanos.
O fato de um ministro da Suprema Corte brasileira ter sido enquadrado nesse mesmo patamar já diz muito. O fato de agora evitar uma simples notificação judicial internacional diz ainda mais.
Enquanto Moraes se esquiva da Justiça americana, cresce a percepção de que o discurso em defesa da democracia não resiste ao teste básico do devido processo legal. E o Brasil, mais uma vez, corre o risco de pagar a conta por decisões personalistas, autoritárias e impermeáveis à crítica.
