MP Militar quer arrancar patentes de Bolsonaro e aliados após condenação por trama golpista

Pedido foi enviado ao STM e pode expulsar ex-presidente e generais das Forças Armadas; caso é tratado como inédito por envolver crime contra a suposta democracia

O Ministério Público Militar (MPM) decidiu apertar o cerco e entrou, nesta terça-feira (3), com um pedido no Superior Tribunal Militar (STM) para que sejam declaradas a perda de postos e patentes do ex-presidente Jair Bolsonaro e de militares que estiveram ao lado dele no núcleo de poder.

Além de Bolsonaro — capitão reformado do Exército — o pedido atinge:

• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
• Augusto Heleno, general
• Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa
• Walter Souza Braga Netto, general

Na prática, se o STM aceitar as representações e confirmar a punição, o efeito é direto: eles podem ser expulsos das Forças Armadas, perdendo o direito de carregar na imagem e na história aquilo que muitos usam como “título de honra”, mesmo depois de terem sido apontados como parte de uma engrenagem contra o país.

O que está em jogo:

O pedido do MPM mira o que há de mais simbólico na carreira militar: posto e patente.

• Posto é o nível hierárquico (capitão, general, etc.)
• Patente é o documento que valida esse posto

E aqui cabe o repúdio: é revoltante ver gente que jurou defender a Constituição ser empurrada para julgamento justamente por ser acusada de atacar o próprio coração do Estado Democrático de Direito.

A origem do pedido: condenação no STF

A ação no STM não surgiu do nada. Ela é consequência direta da condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na investigação da trama golpista.

Segundo o entendimento do STF, Bolsonaro teria liderado uma organização criminosa que atuou para mantê-lo no poder mesmo após a derrota eleitoral de 2022.

O grupo acabou condenado a penas que vão de 19 anos a 27 anos e 3 meses de prisão, por crimes como:

• golpe de Estado
• tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
• organização criminosa

Por que o STM pode tirar as patentes?

A Constituição prevê que um militar pode ser considerado indigno do oficialato quando recebe pena superior a dois anos de prisão, com decisão definitiva, sem recursos.

Se o STM declarar essa indignidade, a consequência é automática: perda do posto e da patente.

É o tipo de medida que desmonta, de uma vez, a narrativa confortável de que “sempre dá pra sair ileso” só porque tem farda, cargo ou histórico militar.

Caso inédito: suposto crime contra a democracia chega ao tribunal militar

A presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, afirmou que os processos vão seguir o devido rito, com ampla defesa, mas reconheceu o peso do momento: segundo ela, é a primeira vez na história que o tribunal analisa um caso envolvendo crime contra a suposta democracia.

Ela também indicou que o julgamento pode virar referência, criando um entendimento firme sobre como a Justiça Militar deve agir quando o assunto é preservação do Estado Democrático de Direito.

Em outras palavras: o STM não está julgando apenas nomes — está julgando o limite entre disciplina militar e ambição política, entre instituição e projeto de poder.

Relatores definidos: quem vai analisar cada caso

As representações foram distribuídas por sorteio. No caso de Bolsonaro, por exemplo:

• Relator: ministro brigadeiro do ar Carlos Vuyk de Aquino
• Revisora: ministra Verônica Abdalla

Outros militares também já têm relatores e revisores definidos, como nos casos de Garnier, Heleno, Braga Netto e Paulo Sérgio. A expectativa é que os processos sejam analisados de forma conjunta, mesmo com relatores diferentes.

Quanto tempo pode demorar e o que muda na vida deles

Esse tipo de processo costuma levar, em média, seis meses no STM.

Se o tribunal aceitar o pedido do MPM, isso pode impactar:

• a remuneração (o militar deixa de receber salário)
• a situação da família, que pode ter direito a pensão por “morte ficta”
• o local de cumprimento de pena, já que alguns estão presos em unidades militares