MPF denuncia Rejane Dias por supostas irregularidades em contratos da Educação no Piauí; investigações apontam desvios milionários
Conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Piauí e ex-secretária de Educação, Rejane Dias é alvo de duas denúncias do Ministério Público Federal por supostas fraudes em licitações, superfaturamento de contratos e desvios de recursos federais durante sua gestão; defesa ainda poderá se manifestar no processo.
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou à Justiça Federal do Piauí duas denúncias contra Rejane Ribeiro Sousa Dias, conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) e ex-secretária de Educação do estado. As acusações têm como base investigações sobre supostas irregularidades ocorridas entre 2015 e 2018, período em que Rejane comandou a Secretaria de Estado da Educação e em que seu marido, Wellington Dias, atual ministro do Desenvolvimento e Assistência Social e coordenador da campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, era governador do Piauí.
Segundo o MPF, as investigações identificaram indícios de um esquema de fraudes em licitações, superfaturamento de contratos e desvio de recursos públicos federais destinados à educação, especialmente ao transporte escolar. Conforme as apurações, os prejuízos aos cofres públicos podem ultrapassar R$ 50 milhões.
A primeira denúncia trata de supostas irregularidades envolvendo contratos de transporte escolar financiados com recursos federais. De acordo com o Ministério Público Federal, empresas prestadoras de serviço teriam sido obrigadas a pagar propina para receber os valores contratados pelo Estado.
Ainda segundo a denúncia, o suposto esquema funcionava por meio de três práticas principais: cobrança de propina que poderia chegar a até 50% do valor dos contratos, inserção de informações falsas nos sistemas de pagamentos estaduais e utilização indevida de verbas federais, que teriam sido transferidas para contas estaduais com o objetivo de burlar mecanismos de controle das despesas públicas.
O MPF afirma que Rejane Dias exercia papel central na condução dos processos administrativos da Secretaria de Educação. Conforme a denúncia, a então secretária teria homologado e adjudicado processos licitatórios que apresentavam vícios e irregularidades. O órgão sustenta que sua atuação teria sido essencial para a celebração dos contratos investigados. Essas acusações, contudo, ainda serão analisadas pela Justiça e não representam condenação.
A segunda denúncia refere-se a um suposto esquema de desvio de recursos públicos relacionados ao transporte escolar estadual por meio de dispensas de licitação e pregões.
Segundo o Ministério Público Federal, mesmo após a aquisição de veículos próprios para o transporte de estudantes, a Secretaria de Educação teria mantido contratos baseados em uma quantidade de rotas e alunos superior à efetivamente existente. A investigação também aponta pagamentos por quilometragens supostamente fictícias e diferenças entre os trajetos previstos nos contratos e aqueles verificados durante inspeções realizadas por órgãos de fiscalização.
As apurações indicam ainda que diversas rotas percorridas eram significativamente menores do que aquelas utilizadas como base para os pagamentos às empresas contratadas. Além disso, parte dos motoristas responsáveis pelo transporte escolar, segundo o MPF, não possuía a Carteira Nacional de Habilitação na categoria exigida para a prestação do serviço.
As denúncias foram protocoladas na Justiça Federal, que decidirá se há elementos suficientes para recebê-las e dar início à ação judicial. Caso sejam aceitas, será aberta a fase de instrução processual, garantindo aos acusados o direito ao contraditório e à ampla defesa antes de qualquer eventual julgamento.
Até o momento da apresentação das denúncias, não havia decisão judicial definitiva sobre o caso.
