Novo apagão da transparência: Itamaraty de Lula escancara caminho para sigilo eterno
Portaria amplia poder do governo para esconder documentos públicos e transforma a transparência em mera promessa vazia
O governo Lula decidiu dar mais um passo rumo ao breu institucional. No começo de novembro, o ministro Mauro Vieira assinou uma portaria que, na prática, abre margem para sigilo eterno sobre documentos do Itamaraty — até mesmo aqueles que nunca foram classificados como secretos. Uma arma poderosa para esconder informações da sociedade sob justificativas vagas, como “danos tangíveis ou intangíveis”.
Para especialistas em transparência, parlamentares e entidades de pesquisa histórica, a medida é um retrocesso monumental, uma ameaça direta ao espírito da Lei de Acesso à Informação (LAI) e uma tentativa velada de transformar o Estado brasileiro em uma grande caixa-preta.
O advogado Bruno Morassutti foi direto: ao permitir negar pedidos de informação mesmo quando o documento não tem classificação de sigilo, o governo está institucionalizando um tipo de segredo que não existe na lei. Ele chama isso do que realmente é: uma forma de impedir que o público sequer saiba que certos documentos existem.
Juliana Sakai, da Transparência Brasil, reforça o alerta. Para ela, a portaria escancara a porta para que outros órgãos repitam o mesmo truque, espalhando sigilos arbitrários por todo o governo. Um controle obscuro que lembra tentativas anteriores de ampliar o sigilo no Executivo — só que agora pior, mais amplo e mais mal explicado.
As associações ANPUH e ABRI foram igualmente duras: o texto inverte a lógica do Estado democrático, no qual a publicidade é a regra e o sigilo, a exceção. Com expressões soltas como “riscos intangíveis” e “grave dano”, qualquer servidor pode travar o acesso a documentos históricos, operacionais ou diplomáticos. É abrir espaço para abuso — e abuso silencioso.
O mais grave é que o próprio Itamaraty passa a ter poder absoluto para decidir, sozinho, o que pode ou não ser visto pelo público. Isso inclui até negar informações que, segundo especialistas, poderiam revelar decisões controversas, relações embaraçosas ou ordens políticas mal justificadas. Tudo em nome de evitar “constrangimentos diplomáticos”.
A bancada do Novo já apresentou um projeto para derrubar a portaria, chamando o ato de “retrocesso arbitrário e perigoso”. Resume bem a deputada Adriana Ventura:
“Quando o governo usa sigilo para esconder informação, isso não é cautela — é medo de transparência.”
No fim, a nota oficial do Itamaraty tenta suavizar a situação, falando em “segurança jurídica” e “atividade diplomática sensível”. Mas o texto não responde ao essencial: por que criar mecanismos que ampliam o escudo do governo justamente quando o país mais precisa de transparência?
O Brasil já viveu governos que tentaram trancar informações por 100 anos — agora, o risco é pior: um sigilo que pode nem ter data para acabar.
E tudo isso sob um governo que prometeu transparência, mas tem repetidamente recorrido ao sigilo, ao bloqueio de dados e à restrição de acesso. Um governo que diz governar “à luz do dia”, mas que insiste em apagar as lâmpadas.
