Oruam deixa de ser considerado foragido após novo habeas corpus, mas caso continua na Justiça

TJRJ revogou por unanimidade a última prisão preventiva contra o rapper, que poderá responder em liberdade; decisão não representa absolvição e novas medidas cautelares foram determinadas.

O rapper Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, conhecido como Oruam, deixou de ser considerado foragido da Justiça depois que a 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) concedeu, por unanimidade, um novo habeas corpus e revogou a prisão preventiva que ainda estava em vigor.

A decisão foi tomada nesta quarta-feira (23) e permite que o artista responda em liberdade ao processo que investiga uma suposta estrutura de lavagem de dinheiro relacionada ao Comando Vermelho.

É importante deixar claro: a decisão não absolve Oruam e não encerra o processo. A ação penal continua tramitando e as acusações ainda serão analisadas pela Justiça.

O que decidiu a Justiça

O pedido foi analisado pela 8ª Câmara Criminal do TJRJ, tendo como relator o desembargador Marcius da Costa Ferreira.

Os desembargadores decidiram retirar a prisão preventiva, substituindo-a por medidas cautelares.

Entre as determinações estão:

• comparecimento mensal em juízo;
• proibição de deixar o Estado do Rio de Janeiro por mais de 30 dias sem autorização;
• utilização de tornozeleira eletrônica.

Assim, Oruam deixa oficialmente a condição de foragido e passa a responder ao processo em liberdade.

Por que Oruam era considerado foragido?

O rapper passou a ser considerado foragido em fevereiro de 2026, depois que uma prisão preventiva foi novamente determinada em razão de supostos descumprimentos de medidas cautelares relacionadas ao monitoramento eletrônico.

Segundo as informações divulgadas sobre o processo, houve dezenas de registros de problemas relacionados ao uso da tornozeleira, incluindo situações em que o equipamento teria ficado descarregado, desligado ou inoperante.

Mesmo assim, a situação judicial mudou ao longo do ano.

Em julho, uma outra prisão preventiva, relacionada ao processo envolvendo policiais civis, já havia sido revogada. Entretanto, permanecia uma segunda ordem de prisão ligada ao processo que investiga a suposta lavagem de dinheiro.

Foi justamente essa última ordem que o TJRJ derrubou agora.

A acusação de lavagem de dinheiro

O processo envolve uma investigação sobre uma suposta estrutura financeira ligada ao Comando Vermelho.

Oruam aparece como réu ao lado de outras pessoas, entre elas seu pai, Márcio Santos Nepomuceno, conhecido como Marcinho VP.

Segundo a acusação, haveria uma estrutura destinada a movimentar e ocultar recursos que seriam provenientes do tráfico de drogas, utilizando pessoas, empresas e patrimônio para dar aparência legal aos valores.

Essas são acusações apresentadas no processo e ainda não representam uma condenação definitiva.

Cabe à Justiça analisar as provas e decidir, ao final, se os acusados são culpados ou inocentes.

Outro processo envolve confronto com policiais

Oruam também responde a outros processos no Rio de Janeiro.

Um dos casos mais conhecidos envolve uma operação policial realizada na residência do rapper, no Joá, em 2025.

Durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão, policiais foram alvo de pedras e houve confronto. O Ministério Público chegou a acusar Oruam de tentativa de homicídio.

Posteriormente, a Justiça entendeu que não havia elementos suficientes para atribuir ao rapper especificamente o lançamento de uma das pedras que fundamentavam a acusação de tentativa de homicídio.

A acusação relacionada à tentativa de homicídio sofreu alteração e outros crimes continuam sendo discutidos em processos distintos, entre eles ameaça, dano, resistência, desacato e lesão corporal.

A defesa quer encerrar o processo

Depois da decisão do TJRJ, o advogado Thiago Lemos, que representa Oruam, afirmou que o próximo objetivo da defesa é tentar o trancamento da ação penal.

A defesa sustenta que existem problemas nas provas utilizadas no processo e afirma que laudo pericial apontaria ilicitude.

Essa é a versão apresentada pelos advogados e ainda depende de análise da Justiça.

O episódio da tornozeleira

O caso ganhou um novo capítulo poucas horas depois da decisão.

Em uma transmissão ao vivo nas redes sociais, Oruam apareceu retirando a tornozeleira eletrônica.

A cena provocou questionamentos porque a decisão judicial que revogou a prisão preventiva estabeleceu justamente o uso do equipamento como uma das medidas cautelares.

A Secretaria de Estado de Polícia Penal do Rio de Janeiro, responsável pela instalação, manutenção e monitoramento das tornozeleiras, foi procurada para esclarecer a situação. Até a publicação das informações consultadas, não havia resposta registrada.

Esse episódio precisa ser esclarecido pelas autoridades.

Se a tornozeleira ainda era uma medida cautelar válida, a retirada do equipamento pode gerar consequências judiciais. Mas é preciso aguardar a manifestação oficial da Justiça e das autoridades responsáveis antes de afirmar que houve novo descumprimento.

Crítica e repúdio

A concessão do habeas corpus é uma decisão judicial e deve ser respeitada dentro do Estado Democrático de Direito.

Mas respeitar uma decisão judicial não significa deixar de cobrar responsabilidade.

O ponto que causa preocupação é a sequência dos acontecimentos.

Oruam estava sendo procurado pela Justiça. A prisão preventiva foi derrubada. O rapper deixou de ser considerado foragido e recebeu o direito de responder ao processo em liberdade.

Até aí, trata-se de uma decisão judicial.

Mas, poucas horas depois, surge uma transmissão em que ele aparece retirando a tornozeleira eletrônica.

Se o equipamento continuava sendo uma obrigação judicial, o gesto precisa ser explicado.

Não existe Estado de Direito sério se medidas impostas pela Justiça forem tratadas como simples sugestões.

Da mesma forma, também não se pode transformar uma acusação em condenação antecipada.

Oruam tem direito à defesa, ao contraditório e ao devido processo legal. A Justiça terá de avaliar as provas e decidir o mérito dos processos.

Mas o rapper também precisa cumprir integralmente as determinações judiciais enquanto estiver respondendo às acusações.

Liberdade vem acompanhada de responsabilidade

A decisão do TJRJ muda a situação de Oruam: ele não é mais considerado foragido e poderá responder ao processo em liberdade.

Isso não significa que os problemas judiciais desapareceram.

Existem processos em andamento, acusações ainda pendentes de julgamento e medidas cautelares que precisam ser cumpridas.

O episódio também serve para lembrar que habeas corpus não é absolvição.

É uma decisão sobre a liberdade durante o processo.

Agora, cabe à Justiça continuar analisando as provas e, ao rapper, cumprir rigorosamente as determinações impostas pelo tribunal.

A sociedade pode e deve cobrar transparência, respeito às instituições e responsabilidade — tanto das autoridades quanto daqueles que estão submetidos às decisões judiciais.

No fim, o que precisa prevalecer é simples: nem condenação sem julgamento, nem liberdade sem responsabilidade.