Parlamentares europeus pedem sanções contra Alexandre de Moraes

Deputados da União Europeia querem bloquear bens e impedir entrada do ministro do STF por supostas violações de direitos fundamentais

A influência do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), já ultrapassa as fronteiras brasileiras e chegou ao Parlamento Europeu, onde um grupo de 16 deputados enviou uma carta oficial à chefe da política externa da União Europeia, Kaja Kallas, solicitando sanções contra o magistrado. Entre as medidas propostas estão o congelamento dos bens de Moraes na Europa e a proibição de sua entrada nos países do bloco.

Liderada pelo deputado polonês Dominik Tarczyński, do partido Lei e Justiça (PiS), a iniciativa acusa Moraes de atuar de forma autoritária, ao exercer simultaneamente os papéis de juiz, investigador e acusador, principalmente em processos contra opositores do governo — especialmente apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Segundo os parlamentares, “essas ações põem em risco os pilares da democracia, da liberdade de expressão e do Estado de Direito no Brasil”. A carta, que reúne assinaturas de membros de grupos conservadores e nacionalistas, como os Conservadores e Reformistas Europeus (ECR) e Patriots for Europe, também faz referência às sanções aplicadas pelos Estados Unidos a Moraes via Lei Magnitsky, que pune responsáveis por violações de direitos humanos. Os eurodeputados pedem que a União Europeia siga o mesmo caminho.

Até agora, a Comissão Europeia não se manifestou oficialmente sobre o pedido. Porém, o caso coloca em evidência a atuação do ministro no cenário internacional, reacendendo o debate sobre os limites do Judiciário brasileiro em assuntos políticos delicados.

Entre os apoiadores de Bolsonaro, a pressão internacional é vista como uma forma de conter o Supremo. Já os críticos denunciam a medida como interferência externa e uma tentativa de deslegitimar instituições democráticas brasileiras.