PGR Barra Queixa-Crime de Aliado de Bolsonaro Contra Gayer e Reconhece Imunidade Parlamentar
Secretário de Cultura de Goiânia acusou deputado de difamação após publicação polêmica nas redes, mas Ministério Público entendeu que fala está protegida por imunidade política
A Procuradoria-Geral da República (PGR) rejeitou a queixa-crime apresentada por Uugton Batista da Silva, atual secretário de Cultura de Goiânia e amigo próximo de Jair Bolsonaro, contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO).
O caso teve origem em uma postagem feita por Gayer em dezembro de 2024, quando ele compartilhou uma matéria afirmando que Uugton teria abusado sexualmente da própria filha quando ela tinha 10 anos. Na publicação, o deputado ainda ironizou: “O governo do @sandromabeloficial já começou bem hein. Isso sim é Cultura do Estupro.”
Uugton reagiu, acusando o parlamentar de calúnia e difamação. Ele afirmou que a denúncia citada por Gayer jamais virou processo, pois foi arquivada a pedido do próprio Ministério Público, por falta de provas.
Mas, para o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, as declarações de Gayer estão protegidas pela imunidade parlamentar — ou seja, estão dentro do direito de crítica política assegurado pela Constituição aos congressistas.
Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a PGR admitiu que o tom da postagem pode ter viés político, mas ressaltou que isso faz parte da estratégia de comunicação de parlamentares em disputas públicas e eleitorais. Segundo a Procuradoria, não houve crime porque Gayer apenas replicou uma notícia já publicada e emitiu uma opinião crítica, dentro dos limites da liberdade de expressão parlamentar.
A PGR ainda destacou que Uugton não teria legitimidade para denunciar vazamento de informação sigilosa, já que esse tipo de crime exige ação penal pública.
O caso agora está nas mãos da ministra Cármen Lúcia, que será responsável por decidir se arquiva ou dá prosseguimento à ação.
Quem é Uugton?
Uugton Batista é empresário e ganhou projeção durante a pandemia ao promover encontros entre artistas sertanejos e o então presidente Jair Bolsonaro. Em 2024, foi nomeado secretário municipal de Cultura pelo prefeito Sandro Mabel (União Brasil), que é adversário político do grupo de Gayer.
Antes de ocupar o cargo público, Uugton era conhecido por organizar shows de cantores famosos como Amado Batista e também de figuras do futebol, como Ronaldinho Gaúcho. Ele chegou a ser internado em estado grave com Covid-19, quando precisou ser entubado em um hospital de Goiânia.
