PL Antifacção: Derrite barra auxílio a familiares de criminosos e endurece penas contra o crime organizado
Relator do projeto, o deputado Guilherme Derrite quer impedir que dependentes de faccionados recebam auxílio-reclusão e propõe punições que podem chegar a 65 anos de prisão.
O deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo, apresentou um relatório que promete mudar o rumo do PL Antifacção — e causar barulho em Brasília. No parecer, Derrite não apenas equipara facções criminosas a organizações terroristas, como também proíbe o pagamento do auxílio-reclusão a familiares de integrantes de grupos criminosos.
Pela proposta, o benefício deixaria de ser pago aos dependentes de quem participa de facções, medida que acende o debate sobre o equilíbrio entre justiça social e combate à criminalidade. Hoje, o auxílio-reclusão é destinado a famílias de presos de baixa renda, desde que a renda não ultrapasse R$ 1.754,18 e o valor do benefício seja equivalente a um salário mínimo (R$ 1.518).
Derrite, que vem ganhando destaque como um dos rostos mais duros da segurança pública, propõe ainda a criação de novos crimes com penas entre 20 e 40 anos, como domínio territorial, sabotagem, ataques a forças policiais, o “novo cangaço”, sequestro de aeronaves e uso de explosivos. Em casos agravados, as penas podem chegar a 65 anos, e o preso só teria direito à progressão de regime após cumprir 85% da pena.
O projeto, curiosamente, é de autoria do governo Lula, mas Derrite — um nome ligado à oposição — foi indicado relator pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o que gerou desconforto no Palácio do Planalto.
A proposta ganhou força após a megaoperação no Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho, no fim de outubro, que terminou com 121 mortos e reacendeu o debate sobre o poder das facções e a resposta do Estado.
Em um momento em que a criminalidade desafia as fronteiras da lei, o relatório de Derrite soa como um recado direto: menos benefícios, mais punição — e nenhuma tolerância com quem escolhe o caminho do crime.
