Planalto cogita acionar o STF após derrota no Congresso sobre licenciamento ambiental

ONGs e partidos também articulam ações; autolicenciamento e outros trechos podem cair por inconstitucionalidade

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está analisando a possibilidade de recorrer ao STF para tentar reverter a decisão do Congresso que derrubou grande parte dos vetos presidenciais ao projeto de licenciamento ambiental — apelidado por ambientalistas de “PL da Devastação”.

Lula havia barrado 63 pontos do texto aprovado anteriormente, alegando riscos ambientais e vícios constitucionais. No entanto, o Congresso ignorou a maior parte dessas restrições e restabeleceu 52 dispositivos, em meio a um clima de tensão entre o presidente e o chefe do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Entre os trechos que podem parar no Supremo está o autolicenciamento, mecanismo que permite que empresas deem aval para suas próprias obras, reduzindo a participação de órgãos de fiscalização. Para juristas e entidades ambientais, esse ponto pode ferir princípios básicos de controle e responsabilidade do Estado.

Além do próprio governo, partidos políticos e organizações ambientais já esboçam suas próprias ações para tentar barrar a mudança. A avaliação entre especialistas é que a nova versão do projeto abre brechas que podem colocar em risco áreas sensíveis, mitigar fiscalizações e facilitar a implementação de empreendimentos sem estudos adequados de impacto.

A derrota do Planalto no Congresso expôs, mais uma vez, a fragilidade da articulação política entre Executivo e Legislativo — especialmente após o atrito entre Lula e Alcolumbre, que vem acumulando desgastes desde votações anteriores.

O Planalto agora tenta decidir qual estratégia adotar: negociar com o Congresso para tentar reverter pontos críticos ou apostar diretamente na judicialização para salvar o que considera essencial na política ambiental do país.