Alcolumbre invalida voto de Eduardo Bolsonaro e reforça bloqueio a parlamentares fora do país

Decisão segue orientação da Câmara e fecha o cerco contra participação remota de deputados no exterior, como Eduardo Bolsonaro e Ramagem

O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), decidiu nesta quinta-feira (27) anular o voto do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos desde fevereiro. O parlamentar havia participado à distância da análise dos vetos de Lula à Lei de Licenciamento Ambiental e ao programa de socorro financeiro aos estados endividados, o Propag.

Alcolumbre classificou o voto como “registro irregular”, afirmando que o regimento interno só permite participação remota quando o deputado está em missão oficial no exterior — o que não é o caso de Eduardo. Com isso, determinou a retificação do resultado da votação.

A decisão acompanha a postura adotada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que nesta semana proibiu deputados sem autorização oficial de participarem de sessões ou votarem pelo aplicativo da Casa enquanto estiverem fora do país.

A medida veio logo após o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado a 16 anos de prisão e considerado foragido, participar remotamente da votação do PL Antifacção diretamente de Miami. A orientação de Motta agora atinge qualquer parlamentar fora do território nacional — inclusive Eduardo Bolsonaro.

Além de ter o voto anulado, Eduardo vive outro dilema: seu mandato pode ficar em risco. Ele acumula 50 faltas não justificadas em 64 sessões desde que deixou o Brasil. Para piorar a situação, tornou-se réu no STF na terça-feira (25) por suposta coação durante o processo que envolve seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.