Projeto que endurece pena para assassinos de policiais avança e aguarda sanção presidencial
Proposta prevê regime mais rígido, isolamento e envio a presídios federais para condenados por crimes contra agentes de segurança
O Congresso Nacional avançou em uma das pautas mais sensíveis da segurança pública: o endurecimento das penas para criminosos que assassinam policiais e agentes de segurança. O Projeto de Lei 5.391/2020 já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial, consolidando uma resposta mais rigorosa do Estado diante da violência contra quem atua na linha de frente do combate ao crime.
A proposta estabelece regras mais duras para o cumprimento da pena, incluindo a aplicação do chamado Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), considerado um dos mais severos do sistema prisional brasileiro. Entre as medidas previstas estão isolamento em cela individual, restrição de visitas e controle rígido de comunicação com o mundo externo por até dois anos.
O texto também amplia o alcance da punição, incluindo não apenas crimes contra policiais, mas também ataques a familiares desses profissionais, quando relacionados à função exercida. Em casos mais graves, as penas podem chegar a até 30 anos de reclusão.
Outro ponto relevante da proposta é a previsão de que esses criminosos sejam encaminhados, preferencialmente, para presídios federais — unidades de segurança máxima voltadas justamente para isolar detentos de alta periculosidade e reduzir sua influência sobre organizações criminosas.
De autoria do deputado federal Carlos Jordy e com relatoria da deputada Bia Kicis, o projeto reflete uma demanda crescente da sociedade por medidas mais firmes no enfrentamento da criminalidade, especialmente diante do aumento de ataques contra agentes públicos.
A iniciativa é vista como um reconhecimento do risco enfrentado diariamente por policiais, que muitas vezes se tornam alvos diretos do crime organizado. Ao endurecer as regras, o objetivo é não apenas punir com mais rigor, mas também desestimular esse tipo de crime, reforçando a proteção institucional aos profissionais de segurança.
O avanço da proposta ocorre em um contexto de pressão por respostas mais efetivas na área de segurança pública. Especialistas apontam que medidas como o isolamento em presídios federais e a limitação de comunicação podem reduzir a capacidade de articulação de facções criminosas, especialmente quando envolvem crimes de alto impacto.
Agora, a expectativa recai sobre a sanção presidencial, etapa final para que as novas regras entrem em vigor. Caso confirmada, a legislação marcará uma mudança significativa na forma como o Estado brasileiro trata crimes contra policiais, reforçando um discurso de maior rigor e proteção aos agentes da lei.
