PT Pressiona para que Moraes Assuma Caso Zambelli e Tire o Processo das Mãos de Fux
Lindbergh Farias defende que o ministro do STF já responsável pelas ações penais da deputada também julgue o mandado de segurança que cobra a cassação imediata do mandato
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, entrou em campo para tentar mudar o rumo do processo que discute a perda do mandato da deputada Carla Zambelli (PL). A intenção do petista é que o caso não fique nas mãos do ministro Luiz Fux, mas sim de Alexandre de Moraes, que já é o relator das ações penais que levaram à condenação da parlamentar.
Segundo aliados de Lindbergh, o argumento central é a chamada regra da prevenção: quando um ministro já conduz processos diretamente ligados ao tema, novos procedimentos relacionados devem ser encaminhados à sua relatoria. Para o PT, isso faz todo sentido — especialmente porque Moraes conduziu a condenação de Zambelli na Primeira Turma do STF.
Além disso, pesaria a favor do pedido o fato de Fux ter solicitado sua saída da Primeira Turma, o que, na visão de petistas, deveria automaticamente redistribuir o mandado de segurança.
CCJ da Câmara cria embaraço para o PT
Enquanto o PT tenta acelerar a cassação da deputada no Supremo, outro movimento acontece dentro da Câmara. Nesta terça-feira (2/12), o relator do processo na CCJ, deputado Diego Garcia (Republicanos), apresentou um parecer a favor da manutenção do mandato de Zambelli — exatamente o oposto do que os petistas defendem.
No relatório, Garcia sustenta que a Câmara não é obrigada a simplesmente carimbar a decisão do STF:
“A decisão da Primeira Turma, ainda que transitada em julgado, não esgota a apreciação constitucional desta Casa Legislativa”, escreveu.
O mandado de segurança e o impasse
O mandado de segurança apresentado pelo PT em setembro cobra que a Mesa Diretora da Câmara apenas formalize a cassação, já determinada pelo STF — sem abrir um novo processo político. O partido acusa a Casa de criar uma “terceira instância” para reavaliar algo que já foi decidido de forma definitiva pela Justiça.
Na petição, Lindbergh afirma que a Câmara adotou um rito incompatível com a Constituição ao levar o caso para o Conselho de Ética, com direito a oitivas, perícias e coleta de provas — inclusive a tentativa de ouvir Zambelli, que está presa na Itália depois de fugir do país.
Para o petista, este trâmite é uma forma de desobedecer diretamente uma ordem judicial.
O texto acusa a Mesa da Câmara de “usurpar competência do Supremo” ao tentar revisar uma condenação transitada em julgado e manter Zambelli oficialmente no cargo, mesmo ela não estando no Brasil e aguardando extradição.
O que o PT pede ao STF
Na liminar, Lindbergh solicita que Moraes — caso assuma o caso — suspenda imediatamente a análise da cassação pela Câmara e determine que a Mesa declare o fim do mandato sem mais delongas. O pedido também solicita que o STF exija explicações da Câmara e encaminhe o processo à Procuradoria-Geral da República.
O desfecho desse embate agora depende de quem ficará, de fato, com a relatoria — e isso pode definir se Zambelli terá o mandato cassado de forma imediata ou se continuará blindada pela Câmara enquanto permanece presa no exterior.
