Quando a Lei Vira Arma: Carlos Viana cobra correção urgente no Código Penal

Senador quer revogar dispositivos que, segundo ele, foram distorcidos para punir Bolsonaro e centenas de brasileiros

O senador Carlos Viana decidiu entrar de frente na polêmica que já se arrasta há anos. Ele anunciou que está protocolando no Senado um projeto para revogar partes da Lei 14.197, justamente os trechos que — na visão dele — se transformaram em um terreno fértil para interpretações exageradas, maleáveis e completamente desproporcionais dentro do Código Penal.

Segundo Viana, o país assistiu a um festival de decisões que extrapolaram qualquer noção de razoabilidade. Para ele, nos últimos anos, o Brasil ficou refém de tipos penais mal escritos, usados como base para condenações duríssimas. E quando a lei permite aberrações, diz o senador, o dever do Parlamento é simples: corrigir o erro antes que ele vire rotina.

🧨 “Excessos aconteceram — e não dá mais para fingir que não”

Viana afirma que há milhares de famílias esperando respostas há dois anos, vivendo sob o peso de punições que nasceram de interpretações que jamais deveriam ter embasado decisões tão severas. Seu projeto, segundo ele, tem um propósito claro e direto: evitar que dispositivos frágeis continuem servindo de sustentação para punições que não correspondem aos atos reais das pessoas.

Ele fez questão de separar as coisas:
— Quem depredou, quem partiu para violência, continua respondendo por isso.
Mas, acrescenta, não dá para aceitar que brasileiros tenham sido enquadrados por leituras elásticas e até criativas da lei.

🛡️ “Lei não é para perseguir, é para equilibrar”

Na avaliação do senador, rever esses dispositivos é fundamental para impedir que a legislação seja usada como instrumento político — algo que, para muitos, já teria acontecido. A revisão, diz ele, é uma forma de devolver equilíbrio entre Estado e sociedade e reafirmar que segurança jurídica não pode ser luxo — é obrigação.

O pacote apresentado por Viana vem acompanhado de um Requerimento de Urgência, que exige 27 assinaturas para ir direto ao plenário. Para ele, a urgência é justificada:
— Chegou a hora de ajustar a lei e estancar os abusos.