Renan Santos chama fim das bets de “manobra eleitoreira” de Lula e questiona mudança de posição do governo

Candidato à Presidência critica o momento escolhido para a proibição, defende o fim das apostas, mas afirma que discussão deveria ocorrer depois das eleições e com participação da sociedade

O candidato à Presidência da República Renan Santos, do Missão, classificou como “manobra eleitoreira” a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de proibir as apostas on-line, conhecidas como bets.

Em vídeo enviado a jornalistas neste sábado (26), Renan afirmou que a Medida Provisória (MP) editada pelo governo dificilmente será transformada definitivamente em lei pelo Congresso. Segundo ele, a medida perderá validade e o mercado poderá voltar a funcionar.

“Essa MP vai caducar, porque o Congresso é todo comprado pelas bets. Volta tudo ao normal. É só uma medida eleitoreira do Lula para fingir que se preocupa com brasileiros que estão se endividando e ficando viciados em bets”, declarou Renan. A afirmação sobre o Congresso e a influência das empresas foi feita pelo próprio candidato e não constitui uma constatação oficial.

Renan é favorável ao fim das bets

Apesar de atacar a forma e o momento escolhidos pelo governo, Renan Santos afirmou que é favorável à proibição das apostas on-line.

A diferença, segundo ele, está no processo utilizado para chegar a essa decisão.

Para o candidato, uma discussão dessa dimensão deveria ocorrer depois das eleições, com um debate mais amplo envolvendo a sociedade e os diferentes setores atingidos pela atividade.

Renan também defendeu políticas específicas para combater a dependência em apostas. Na avaliação apresentada por ele, não bastaria simplesmente retirar as plataformas do mercado: seria necessário enfrentar também o problema das pessoas que desenvolveram dependência em relação aos jogos.

Lula proibiu as bets por Medida Provisória

A crítica de Renan ocorre um dia depois de Lula assinar uma Medida Provisória que determina o fim da exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas de quota fixa no Brasil.

A medida alcança tanto as apostas esportivas quanto os jogos on-line e também atinge autorizações e concessões estaduais e distritais.

A MP produz efeitos imediatamente, mas precisa ser analisada pelo Congresso Nacional. Se não for aprovada dentro do prazo constitucional, perderá validade.

O cronograma estabelecido pelo governo prevê que os apostadores possam retirar voluntariamente seus recursos até 23h59 de 5 de outubro. A partir de 6 de outubro, sites e aplicativos deverão sair do ar, enquanto o sistema financeiro será utilizado para devolver eventuais valores que permaneçam nas contas dos usuários.

A mudança de rumo do governo

A decisão também ocorre depois de uma trajetória de regulamentação das bets durante o próprio governo Lula.

As apostas de quota fixa haviam sido legalizadas anteriormente, em 2018. Em 2023, Lula sancionou a Lei 14.790, que ampliou o marco regulatório e incluiu jogos on-line. O governo criou posteriormente a Secretaria de Prêmios e Apostas, estabeleceu regras para autorização das empresas e iniciou o mercado regulado em janeiro de 2025.

Agora, menos de dois anos depois do início do mercado regulado, o governo decidiu caminhar no sentido oposto.

É justamente essa mudança que alimenta parte das críticas políticas.

O questionamento apresentado por adversários e críticos da medida é direto: se o governo considerava possível regulamentar, fiscalizar e tributar o setor, por que agora entende que a solução é acabar completamente com as atividades autorizadas?

A resposta oficial é baseada principalmente em questões de saúde pública, endividamento e proteção da população vulnerável. O Ministério da Saúde afirma que a decisão busca enfrentar os impactos associados à dependência em apostas.

O momento da decisão

Outro ponto levantado por Renan é o calendário.

A decisão foi anunciada em 25 de setembro, nove dias antes do primeiro turno das eleições de 2026.

O fato é objetivo. Já a interpretação sobre a motivação política divide opiniões.

Renan classifica a medida como eleitoreira. Uma análise publicada pela Exame também discutiu o impacto eleitoral da decisão e destacou a proximidade entre o anúncio e o primeiro turno, mas essa é uma interpretação analítica, não uma comprovação de que a motivação exclusiva do governo tenha sido eleitoral.

O governo, por sua vez, sustenta que a decisão decorre dos danos sociais associados às apostas e apresenta o tema como uma questão de saúde pública.

O que muda para os apostadores

A MP estabeleceu uma transição rápida.

Até 5 de outubro:

• apostadores podem solicitar a retirada dos valores;
• as empresas devem retirar publicidade e patrocínios;
• novas operações do mercado ficam impedidas conforme as regras da MP.

A partir de 6 de outubro:

• sites e aplicativos das bets devem sair do ar;
• mecanismos de bloqueio passam a ser utilizados contra plataformas irregulares.

Entre 9 e 14 de outubro:

• instituições financeiras deverão realizar a devolução de valores que permanecerem nas contas dos apostadores, conforme o cronograma anunciado pelo governo.

A medida também prevê mecanismos para impedir transferências financeiras relacionadas às apostas ilegais e ações de bloqueio de plataformas clandestinas.

Clubes de futebol também são atingidos

O encerramento do mercado afeta ainda o futebol brasileiro.

As bets se transformaram em importantes patrocinadoras de clubes, competições e propriedades esportivas. A proibição, portanto, não atinge apenas os operadores e apostadores, mas também contratos publicitários e fontes de receita de entidades esportivas.

Esse foi um dos pontos que já provocaram reação de clubes e representantes do setor.

A discussão passa, assim, por duas questões diferentes: os efeitos sociais das apostas e os efeitos econômicos de uma proibição imediata.

Quem foi ouvido e quem não foi

Parte ouvida

O governo federal apresentou argumentos relacionados à saúde pública, ao endividamento e à dependência em apostas. Participam da execução da medida órgãos como Ministério da Fazenda, Ministério da Saúde, Ministério da Justiça, instituições financeiras e estruturas de fiscalização.

Partes afetadas

Entre os diretamente atingidos estão:

• apostadores;
• empresas autorizadas;
• clubes de futebol;
• patrocinadores;
• entidades esportivas;
• trabalhadores do setor;
• empresas de publicidade;
• plataformas digitais;
• instituições financeiras.

A dimensão da mudança explica por que Renan defende um debate mais amplo antes de uma decisão definitiva.

A contradição apontada pelos críticos

O debate sobre as bets ganhou uma característica peculiar: há concordância sobre a existência de problemas associados às apostas, mas divergência sobre a solução e sobre o momento escolhido para adotá-la.

Renan Santos não defende a manutenção permanente das bets. Pelo contrário, já havia declarado anteriormente que pretendia acabar com as plataformas caso chegasse ao governo. Em agosto, afirmou que “as bets serão destruídas” durante seu governo.

Sua crítica atual, portanto, não é simplesmente pela existência da proibição.

O alvo principal é a decisão tomada por Lula às vésperas da eleição e por meio de uma Medida Provisória, sem, na visão de Renan, uma discussão mais ampla com a sociedade.

Essa distinção é importante para compreender a declaração do candidato.

O debate está longe de terminar

A MP de Lula não encerra automaticamente a discussão sobre as apostas no Brasil.

O Congresso ainda terá de analisar a medida. Ao mesmo tempo, empresas, clubes, apostadores e demais setores atingidos terão de lidar com as consequências imediatas do novo regime.

De um lado, o governo argumenta que as apostas provocam danos sociais e precisam ser combatidas.

De outro, críticos questionam a mudança brusca de política pública e alertam para o risco de crescimento do mercado clandestino.

Renan Santos ocupa uma posição própria nesse debate: defende o fim das bets, mas considera que Lula escolheu o momento e o instrumento de maneira inadequada e classificou a iniciativa como uma “manobra eleitoreira”.

O episódio coloca novamente em discussão uma questão central: como combater os danos provocados pelo vício em apostas sem simplesmente transferir a atividade para a clandestinidade — e por que a decisão definitiva foi tomada justamente às vésperas de uma eleição?

São essas questões que deverão acompanhar a tramitação da MP no Congresso e o futuro das apostas no país.