Lula diz que quem quiser ganhar dinheiro deve procurar um jeito honesto, mas foi seu governo que ampliou e regulamentou as bets

Presidente endurece o discurso contra as apostas depois de seu próprio governo ter sancionado a lei que ampliou o mercado e criado uma estrutura federal para regulamentá-lo; agora, empresas, clubes e apostadores enfrentam uma mudança radical de regras

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva endureceu o discurso contra as apostas esportivas e os jogos on-line após a decisão do governo federal de proibir o funcionamento das bets no Brasil. Em declaração reproduzida pelo Correio Braziliense, Lula afirmou: “Quem quiser ganhar dinheiro, que arrume um jeito honesto”.

A declaração provocou críticas porque ocorre justamente depois de uma mudança de direção do próprio governo em relação ao setor. As apostas de quota fixa já haviam sido legalizadas em 2018, durante o governo Michel Temer, por meio da Lei 13.756. O governo Lula, porém, deu um passo decisivo para ampliar e regulamentar o mercado: em dezembro de 2023, Lula sancionou a Lei 14.790, que estabeleceu regras para as apostas esportivas e incluiu os chamados jogos on-line.

A legislação sancionada por Lula criou um modelo de exploração mediante autorização do Ministério da Fazenda. A própria lei determinava requisitos para as empresas, mecanismos de fiscalização, prevenção à lavagem de dinheiro, proteção dos apostadores, combate à manipulação de resultados e políticas de prevenção ao jogo patológico.

O governo que regulamentou agora quer proibir

A principal controvérsia está justamente nessa mudança de postura.

Depois de regulamentar o setor, criar a Secretaria de Prêmios e Apostas e estabelecer um mercado autorizado nacionalmente a partir de janeiro de 2025, o governo Lula passou a defender o encerramento das atividades.

Segundo o Ministério da Fazenda, desde 1º de janeiro de 2025 somente empresas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas poderiam operar nacionalmente, utilizando domínios “.bet.br”. O governo passou, portanto, de uma política de regulamentação e fiscalização para uma política de encerramento do mercado.

É nesse contexto que a fala de Lula sobre “jeito honesto” ganhou repercussão.

Para críticos da medida, existe uma contradição política evidente: o mesmo governo que participou da construção do modelo regulado agora apresenta as bets como um problema que precisa ser eliminado.

A crítica não significa ignorar os problemas associados às apostas. A própria legislação de 2023 já previa mecanismos de prevenção ao jogo patológico, combate à lavagem de dinheiro, proteção do consumidor e integridade esportiva.

A questão colocada pelos críticos é outra: se o problema era suficientemente grave para justificar a proibição total, por que o governo decidiu primeiro ampliar, regulamentar e estruturar o mercado?

A mudança atingiu empresas, clubes e apostadores

A decisão também não envolve apenas as empresas de apostas.

Clubes de futebol, patrocinadores, veículos de comunicação, empresas de tecnologia e milhões de apostadores passaram a lidar com uma mudança abrupta no modelo criado pelo próprio governo.

As bets se tornaram uma fonte importante de publicidade e patrocínio no futebol brasileiro durante o período em que o mercado estava sendo regulamentado. A mudança de política, portanto, afeta contratos, investimentos e receitas que foram construídos dentro de um ambiente que havia sido formalmente organizado pelo Estado.

O governo sustenta que a proibição busca combater problemas sociais relacionados ao jogo e reduzir o impacto das apostas sobre famílias e pessoas vulneráveis.

Já críticos da medida argumentam que simplesmente retirar as empresas autorizadas do mercado não elimina necessariamente a demanda por apostas e pode abrir espaço para operadores clandestinos.

Quem foi ouvido e quem ficou de fora

Parte ouvida

O governo federal apresenta como justificativa a necessidade de proteger a população dos efeitos considerados prejudiciais das apostas e de combater o mercado irregular.

Também estão envolvidos diretamente o Ministério da Fazenda, a Secretaria de Prêmios e Apostas, o Ministério da Justiça, órgãos reguladores, instituições financeiras e empresas autorizadas a operar no setor.

Partes afetadas

Entre os grupos diretamente atingidos estão:

• empresas de apostas autorizadas;
• apostadores;
• clubes de futebol;
• atletas e entidades esportivas;
• patrocinadores;
• empresas de publicidade;
• plataformas digitais;
• instituições financeiras;
• trabalhadores ligados ao setor.

A discussão, portanto, ultrapassa a frase de Lula sobre “ganhar dinheiro honestamente”. Trata-se de uma mudança completa na política pública adotada pelo governo federal.

A crítica a Lula

A principal crítica política feita ao presidente é justamente a de que ele agora procura se apresentar como alguém que está combatendo um problema que seu próprio governo ajudou a estruturar institucionalmente.

Lula não criou as apostas esportivas no Brasil. A modalidade de quota fixa havia sido legalizada em 2018. Mas seu governo sancionou em 2023 a legislação que ampliou o mercado para os jogos on-line e criou o marco regulatório que permitiu sua exploração autorizada.

Por isso, a declaração de que quem quiser ganhar dinheiro deve procurar “um jeito honesto” é alvo de questionamentos: se o setor passou a funcionar dentro de regras estabelecidas pelo próprio governo, por que os participantes que seguiram essas regras são agora colocados diante de uma mudança tão radical?

A crítica também atinge a forma como o discurso presidencial apresenta o problema. Ao falar das bets como se fossem simplesmente uma atividade à margem da legalidade, Lula deixa em segundo plano o fato de que existiu uma política federal de regulamentação, autorização, fiscalização e tributação do setor.

Uma decisão que encerra um ciclo criado pelo próprio governo

O episódio revela uma mudança significativa na política pública sobre apostas no Brasil.

Primeiro, o país passou da legalização das apostas esportivas, em 2018, para a ampliação do mercado com a Lei 14.790, sancionada por Lula em 2023. Depois veio a criação da estrutura regulatória e o início do mercado autorizado nacionalmente em 2025.

Agora, o governo pretende fazer o caminho inverso.

É justamente essa sequência que alimenta o repúdio de setores atingidos pela medida e as críticas à condução do governo: o Estado criou regras, autorizou empresas, arrecadou e permitiu que o mercado se estruturasse para, posteriormente, defender seu encerramento.

A frase de Lula — “quem quiser ganhar dinheiro, que arrume um jeito honesto” — resume o novo discurso presidencial. Mas também abre uma pergunta que permanece no centro da controvérsia: se o modelo era incompatível com o interesse público, por que o próprio governo Lula decidiu ampliá-lo, regulamentá-lo e colocá-lo para funcionar?

Essa é a contradição que passou a marcar o debate sobre o fim das bets no Brasil.