Senado autoriza inspeção na prisão domiciliar de Bolsonaro
Senadora Damares Alves pede verificação das condições de detenção do ex-presidente para assegurar direitos fundamentais
A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) um requerimento da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) para que seja realizada uma visita à residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), atualmente em prisão domiciliar. A data da visita e os nomes dos parlamentares que participarão ainda não foram definidos.
No documento, Damares justifica a diligência como um “ato legítimo de fiscalização”, destinado a garantir que os direitos de todos os cidadãos sejam respeitados. A senadora, aliada e ex-ministra de Bolsonaro, ressalta haver “grave situação de violação de garantias fundamentais” e afirma que o objetivo é avaliar se a prisão domiciliar está sendo cumprida de forma adequada, incluindo a preservação da integridade física e psicológica do ex-presidente, bem como a proporcionalidade das medidas restritivas.
A prisão de Bolsonaro foi decretada no início de agosto após descumprimento de medidas do STF, que proibiam o ex-presidente de usar redes sociais, inclusive por meio de terceiros. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso de tentativa de golpe de Estado, entendeu que Bolsonaro violou essas medidas ao veicular conteúdo nas redes de seus filhos.
Na quarta-feira, 12, Moraes autorizou Bolsonaro a sair da prisão domiciliar para realizar exames no sábado, 16, atendendo a pedido da defesa. O magistrado também permitiu visitas de parlamentares e médicos, incluindo o senador Rogério Marinho (PL-RN), o deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), o vice-prefeito de São Paulo Ricardo Mello Araújo (PL) e o deputado estadual Tomé Abduch (Republicanos-SP).
