Senado flexibiliza Lei da Ficha Limpa e encurta prazos de inelegibilidade
Mudança reduz tempo de afastamento para políticos cassados, mas não altera situação de Bolsonaro, inelegível até 2030
O Senado aprovou nesta terça-feira (2) uma proposta que mexe diretamente na Lei da Ficha Limpa e nos prazos de inelegibilidade de políticos condenados. Foram 50 votos a favor e 24 contra em uma votação que vinha sendo adiada há mais de um ano.
Na prática, a alteração encurta o período de afastamento de parlamentares, governadores, prefeitos e vices cassados. Até agora, o prazo de oito anos começava a contar apenas após o fim do mandato. Com a nova regra, a contagem passa a valer a partir da cassação, permitindo que muitos políticos voltem à disputa antes do previsto.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), chegou a deixar a cadeira de comando para votar favoravelmente. “A inelegibilidade não pode ser eterna. A lei fala em oito anos, não em nove ou vinte”, justificou.
Apesar da mudança, o texto não tem impacto sobre Jair Bolsonaro (PL). Condenado por abuso de poder político, ele segue inelegível até 2030, conforme as regras atuais.
Juristas ressaltam que a proposta preserva as punições mais duras para crimes como lavagem de dinheiro, corrupção, tráfico de drogas, racismo, tortura e os cometidos por organizações criminosas. Para esses, a inelegibilidade continua contando apenas após o cumprimento total da pena.
Ainda assim, a aprovação foi vista por críticos como uma brecha para políticos cassados retornarem mais cedo ao jogo eleitoral — um movimento que pode mexer profundamente no equilíbrio de forças da política brasileira.
