Senado sai em defesa de Alessandro Vieira após ação da família de Alexandre de Moraes

Advocacia do Senado afirma que declarações do relator da CPI do Crime Organizado estão protegidas pela imunidade parlamentar e nega associação direta da família de Moraes ao PCC

A disputa envolvendo integrantes do Senado Federal e o Supremo Tribunal Federal ganhou novos capítulos após a advocacia do Senado sair oficialmente em defesa do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), alvo de uma ação movida pela esposa e pelos filhos do ministro Alexandre de Moraes.

O caso gira em torno de declarações feitas por Vieira durante entrevistas e manifestações relacionadas à CPI do Crime Organizado, comissão da qual ele atuou como relator. A família de Moraes acusa o senador de associá-los ao Primeiro Comando da Capital (PCC) ao comentar investigações ligadas ao Banco Master e à circulação de recursos financeiros investigados pela comissão parlamentar.

Na defesa apresentada ao Judiciário, os advogados do Senado sustentam que Alessandro Vieira não fez qualquer acusação direta envolvendo a família do ministro do STF com a facção criminosa. Segundo a manifestação da Casa, as declarações ocorreram dentro do contexto dos trabalhos parlamentares e, portanto, estariam protegidas pela imunidade garantida aos congressistas pela Constituição.

O parecer, com 27 páginas, afirma que o senador apenas mencionou contratos e relações financeiras que, na visão dele como relator da CPI, mereciam aprofundamento e apuração. O documento destaca que Vieira chegou a afirmar publicamente que não havia elementos para apontar ilegalidade comprovada naquele momento, tratando o tema como uma questão “moralmente reprovável”, e não como acusação criminal.

A defesa do Senado também argumenta que as entrevistas concedidas pelo parlamentar derivam diretamente de sua atuação institucional na CPI do Crime Organizado. Por isso, segundo os advogados, suas falas estariam protegidas não apenas dentro do plenário ou da comissão, mas também em manifestações públicas relacionadas ao mandato.

A ação foi movida pela advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, além dos filhos do ministro, Giulliana e Alexandre Barci de Moraes, que também integram o escritório da família. Eles pedem indenização de R$ 20 mil para cada autor da ação.

O processo tem como base uma entrevista concedida por Alessandro Vieira ao SBT News em março deste ano. Na ocasião, o senador afirmou que o Banco Master, investigado pela CPI, funcionaria como uma espécie de “lavanderia” para recursos de origem suspeita, incluindo valores ligados ao PCC, segundo investigações em andamento.

Em seguida, Vieira declarou existir “circulação de recursos entre esse grupo criminoso e familiares dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes”. Para a família do ministro, a expressão “grupo criminoso” fazia referência direta à facção criminosa PCC. Já o senador sustenta que o termo se referia exclusivamente ao Banco Master e às operações financeiras investigadas pela comissão.

O episódio aprofundou ainda mais a tensão entre setores do Congresso Nacional e integrantes do Supremo Tribunal Federal, especialmente após o encerramento da CPI do Crime Organizado. O relatório final apresentado por Alessandro Vieira acabou rejeitado pelo colegiado, mas incluía pedidos de indiciamento dos ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Dias Toffoli por supostos crimes de responsabilidade ligados ao chamado Caso Master.

Nos bastidores de Brasília, o caso é visto como mais um capítulo do ambiente de confronto institucional que vem marcando a relação entre parte do Congresso e ministros da Suprema Corte. Enquanto aliados de Vieira afirmam que o senador apenas exerceu seu papel de fiscalização parlamentar, integrantes próximos ao STF avaliam que houve extrapolação e tentativa de associar familiares de ministros a investigações criminais sem provas conclusivas.

A discussão agora deve avançar no Judiciário, que terá de analisar até onde vai a proteção da imunidade parlamentar em declarações feitas fora do plenário e se houve ou não dano moral à família de Alexandre de Moraes.