STF autoriza Daniel Silveira a cumprir pena em regime aberto
Ex-deputado precisa comprovar trabalho lícito, usar tornozeleira eletrônica e permanecer em casa à noite e nos finais de semana; redes sociais continuam proibidas.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (29/9) que o ex-deputado federal Daniel Silveira progrida para o regime aberto.
Para permanecer nesse regime, Silveira terá de comprovar que exerce alguma atividade laboral legal, usar tornozeleira eletrônica e permanecer em sua residência durante as noites e aos finais de semana. Além disso, continua proibido de acessar as redes sociais.
Em dezembro do ano passado, Moraes já havia concedido liberdade condicional a Silveira, após o cumprimento de um terço da pena de 8 anos e 9 meses de prisão, graças à “excelente conduta carcerária” e sem registro de faltas graves. Na ocasião, o ex-deputado deixou o presídio monitorado por tornozeleira eletrônica.
No entanto, apenas quatro dias depois, a liberdade condicional foi revogada. Moraes alegou que Silveira descumpriu medidas cautelares, tendo passado por nove lugares de forma irregular, incluindo um shopping center, o que motivou sua prisão novamente.
A decisão desta segunda-feira representa uma nova tentativa de reintegração de Silveira ao regime aberto, mas com regras rígidas que buscam garantir a fiscalização e a legalidade de seus atos.
