STF garante direito ao silêncio a ex-presidente do INSS durante depoimento
Alessandro Stefanutto poderá se resguardar em CPI, decisão foi concedida pelo ministro Luiz Fux
O ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, terá o direito de permanecer em silêncio durante seu depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, marcado para esta segunda-feira (13/10) às 16h. A autorização foi dada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, que concedeu o habeas corpus no último sábado (11/10).
Stefanutto se tornou o oitavo depoente a receber esse tipo de proteção preventiva na CPI, seguindo casos anteriores de outros investigados, como o empresário Antônio Carlos Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e o advogado Nelson Willians. O habeas corpus, previsto na Constituição, protege qualquer pessoa que se sinta ameaçada por coação ou violência ilegal à sua liberdade.
O presidente da CPI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), questionou o excesso de concessões de habeas corpus, destacando que a comissão pretende esclarecer todos os fatos sobre os milhões desviados de aposentados.
Stefanutto, afastado do cargo em abril de 2025 após operação da Polícia Federal, estava à frente do INSS desde julho de 2023. Filiado ao PDT, sua indicação ao cargo partiu do ex-ministro da Previdência Carlos Lupi, nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A decisão do STF garante a presença de Stefanutto na CPI, mas permite que ele se resguarde legalmente, evitando responder perguntas que possam comprometer sua defesa.
