STF se prepara para reagir caso Congresso aprove anistia a réus do 8 de Janeiro

Ministros estudam medidas como o fim das emendas impositivas e já sinalizam risco de inconstitucionalidade

Com o apoio do Centrão à ideia da anistia para condenados pelo 8 de Janeiro, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já articulam estratégias para reagir caso o Congresso a aprove. Entre os planos em análise está a possibilidade de votar o fim das emendas parlamentares impositivas — aquelas que obrigam o governo a liberar recursos aos deputados e senadores.

Atualmente, a Corte avalia o tema em diversas ações, relatadas pelo ministro Flávio Dino, que questionam a falta de transparência na liberação dessas emendas. Em agosto de 2024, Dino chegou a suspender pagamentos de emendas apresentadas por parlamentares, exigindo maior clareza na destinação dos recursos.

Além disso, ministros já fizeram chegar a parlamentares que a Corte provavelmente julgará qualquer anistia como inconstitucional. O argumento é que crimes contra o Estado Democrático de Direito, como os imputados aos réus do inquérito do golpe, não podem ser perdoados pela Constituição.

O STF, portanto, se prepara para usar todos os instrumentos legais para garantir que qualquer tentativa de anistia que contrarie a lei seja contestada, reforçando a independência da Justiça e o respeito às normas constitucionais.