STF Suspende Repasses a ONGs e Determina Auditoria

Ministro Flávio Dino Impõe Prazos e Medidas para Garantir Prestação de Contas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, suspendeu o repasse de emendas parlamentares a 13 Organizações Não Governamentais (ONGs) devido à falta de transparência no uso dos recursos. A decisão foi baseada em um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou falhas graves na divulgação das informações financeiras dessas entidades. O governo tem cinco dias para cumprir a determinação.

Além disso, Dino intimou nove ONGs que apresentaram dados incompletos a divulgarem, em até 10 dias corridos, os valores recebidos. A CGU também deverá realizar uma auditoria detalhada sobre as 13 ONGs e entregar um relatório técnico em até 60 dias.

CGU Aponta Falhas de Transparência em 50% das ONGs Avaliadas

Conforme o relatório entregue pela CGU, apenas quatro das 26 ONGs fiscalizadas possuem sistemas adequados de transparência. Das organizações analisadas, 13 (50%) não divulgam ou o fazem de forma inadequada, enquanto nove (35%) fornecem informações parciais. Outras quatro (15%) cumprem integralmente as exigências de transparência.

Entre as ONGs analisadas, destaca-se o Instituto Brasileiro de Cidadania e Ação Social (Ibras), que recebeu R$ 28,9 milhões em dezembro, mas não dispõe de uma área de transparência em seu site oficial.

O relatório também apontou que, entre 2 e 21 de dezembro, 13 ONGs selecionadas pela CGU por receberem grandes volumes de recursos somaram R$ 142 milhões em repasses. No entanto, muitas falham em atender às exigências de clareza e prestação de contas, comprometendo a supervisão dos gastos públicos.

Impactos e Repercussões

A suspensão dos repasses acontece em meio a tensões entre os Poderes. Em agosto, Dino já havia interrompido o pagamento de emendas parlamentares por problemas na transparência, medida que foi posteriormente flexibilizada com novas condições. No entanto, a falta de cumprimento integral das exigências levou à suspensão de R$ 4,2 bilhões em emendas no dia 23 de dezembro.

No dia seguinte, a Polícia Federal abriu uma investigação para apurar possíveis irregularidades nas liberações. Por sua vez, a Advocacia-Geral da União (AGU) foi convocada a explicar a ausência de contas específicas para repasses destinados à saúde e a implementação de novos critérios de transparência.

Apesar das controvérsias, Dino autorizou a execução de emendas de comissão já empenhadas antes da suspensão, buscando evitar insegurança jurídica. Ele também liberou mais R$ 370 milhões para atender ao piso constitucional de gastos em saúde.

Enquanto o governo avalia os próximos passos, a AGU recomendou prudência ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sugerindo que os pagamentos pendentes sejam realizados apenas após uma análise cuidadosa do cenário jurídico.

Essa situação ressalta a importância de mecanismos claros de transparência, essenciais para garantir o controle social e a correta aplicação dos recursos públicos.