TCU abre inspeção no Banco Central para apurar liquidação do Banco Master
Tribunal vai analisar documentos e decisões do BC para entender processo que resultou na liquidação extrajudicial da instituição
O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou nesta segunda-feira (5/1) a realização de uma inspeção no Banco Central (BC) para investigar detalhadamente os procedimentos adotados na liquidação extrajudicial do Banco Master. A medida tem como objetivo verificar os documentos que embasaram a decisão do BC e esclarecer pontos que permaneceram obscuros após a análise inicial do TCU.
A decisão foi formalizada pelo presidente do Tribunal, ministro Vital do Rêgo, após despacho do relator do caso, ministro Jhonatan de Jesus, que determinou à equipe técnica do TCU que realizasse a inspeção com caráter de urgência. O trabalho vai examinar provas documentais e registros internos do BC, a fim de verificar se os procedimentos adotados na condução do processo foram corretos e bem fundamentados.
De acordo com o despacho, a nota técnica enviada pelo BC apresentou apenas a cronologia dos fatos e justificativas gerais, sem incluir os documentos essenciais para comprovar as informações. Por isso, os técnicos do TCU solicitaram acesso direto aos registros originais utilizados para elaborar o relatório.
A inspeção irá analisar a evolução dos alertas emitidos pelo BC, as medidas de supervisão diante da deterioração financeira do Master e o tratamento dado a alternativas de mercado, incluindo uma eventual solução organizada antes da liquidação. Também será verificada a tomada de decisões dentro da governança interna do Banco Central.
O presidente do TCU, Vital do Rêgo, destacou que não há dúvidas sobre a competência do tribunal para fiscalizar o BC. Segundo ele, os artigos 70 e 71 da Constituição Federal garantem ao TCU o controle externo da administração pública federal, abrangendo autarquias como o Banco Central. A fiscalização considera aspectos contábeis, financeiros, orçamentários, operacionais e patrimoniais, sem interferir na autonomia técnica da autoridade monetária.
No despacho, o relator Jhonatan de Jesus não descartou a possibilidade de adoção de medidas cautelares ao final da inspeção, como a determinação para que o BC se abstenha de autorizar a venda ou transferência de bens relevantes da massa liquidanda do Banco Master até que todas as dúvidas sejam esclarecidas.
O presidente do TCU também comunicou o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator de processo sobre o Banco Master em tramitação, para ciência e eventual prevenção de futuras ações relacionadas ao caso.
A inspeção será feita nas dependências do BC, já que os documentos estão protegidos por sigilo e não podem sair da instituição. Os técnicos do TCU terão acesso aos registros sobre todo o histórico do Banco Master, desde a início da fiscalização, passando pela identificação de irregularidades, negociações para venda e decisão final pela liquidação extrajudicial.
Em dezembro, o relator já havia solicitado esclarecimentos ao BC sobre indícios de que a liquidação do Master teria sido realizada de maneira precipitada. O processo tramita sob sigilo e permanece sob acompanhamento rigoroso do TCU.
