TCU mira liquidação do Master e pode reverter decisão do Banco Central
Ministro Jhonatan de Jesus determina inspeção detalhada dos documentos do BC para avaliar se medidas adotadas colocaram em risco a preservação de ativos
O Tribunal de Contas da União (TCU) intensificou a fiscalização sobre a liquidação extrajudicial do Banco Master. Em despacho nesta segunda-feira (5/1), o ministro relator Jhonatan de Jesus afirmou que a nota técnica enviada pelo Banco Central (BC) sobre o caso não trouxe documentação suficiente para esclarecer todas as decisões tomadas.
Diante disso, o ministro determinou que a área técnica do TCU realize uma inspeção nos documentos do BC, avaliando detalhadamente ativos remanescentes, investidores institucionais e eventuais impactos que possam dificultar a reversão da liquidação. O objetivo não é substituir o BC na análise prudencial, mas verificar se o processo decisório seguiu critérios de legalidade, proporcionalidade e transparência, evitando atos que possam causar perdas irreversíveis.
Segundo o despacho, a inspeção permitirá mapear, de forma sigilosa, exposições estratégicas de investidores e estruturas que possam sofrer fracionamento ou oneração, garantindo a preservação de alternativas viáveis. Caso seja necessário, medidas cautelares poderão ser avaliadas para proteger os ativos do Master enquanto o TCU analisa a documentação primária.
O Banco Master havia anunciado, na véspera da liquidação, uma proposta de compra envolvendo a Fictor e um consórcio de investidores dos Emirados Árabes Unidos, mas os documentos formais da transação não haviam sido submetidos ao BC antes da decisão de liquidação, tomada em 18 de novembro. Na mesma data, a Polícia Federal prendeu o dono do Master, Daniel Vorcaro, por suspeitas de crimes bilionários contra o Sistema Financeiro Nacional — ele foi solto dias depois.
Em seu despacho, Jhonatan de Jesus ressaltou que a fiscalização do TCU não questiona o mérito regulatório do BC, mas visa assegurar que a autoridade monetária agiu dentro da legalidade e com fundamentação técnica adequada, especialmente diante do potencial impacto sistêmico da liquidação.
Para a análise, os técnicos do TCU terão acesso aos documentos em ambiente seguro do Banco Central, seguindo regras rigorosas de controle de credenciais, rastreabilidade das consultas e assinatura de termos de confidencialidade, conforme protocolos bancários e legais.
O presidente do TCU, Vital do Rêgo, reafirmou a competência do tribunal para fiscalizar atos do BC, destacando que a atuação visa verificar legalidade, legitimidade e economicidade, sem interferir na autonomia técnica da autoridade monetária.
