TCU interrompe inspeção no Banco Central sobre caso Banco Master

Relator decide levar discussão ao plenário para evitar tensão entre instituições

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu suspender a inspeção presencial que seria realizada no Banco Central no processo que apura a liquidação do Banco Master. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (8) pelo ministro Jhonatan de Jesus, relator do caso, que optou por submeter o tema à análise do plenário da Corte.

A inspeção havia sido autorizada anteriormente de forma individual pelo próprio relator, mas acabou sendo interrompida após um recurso apresentado pelo Banco Central. A autoridade monetária argumentou que uma medida desse porte não poderia ser determinada de maneira monocrática, sem o aval do colegiado do TCU.

No recurso — apresentado por meio de embargos de declaração, instrumento usado para pedir esclarecimentos e que costuma suspender decisões — o Banco Central sustentou que a inspeção dependeria de autorização expressa do plenário do tribunal.

Embora Jhonatan de Jesus tenha destacado que o regimento interno do TCU lhe confere poderes para autorizar inspeções como parte da instrução do processo, ele reconheceu que a repercussão do caso extrapolou o que normalmente ocorre em procedimentos técnicos desse tipo.

Segundo o ministro, a visibilidade pública e o impacto institucional da apuração recomendam que a controvérsia seja analisada pelo plenário, instância que, em sua avaliação, tem maior capacidade de dar segurança jurídica e evitar conflitos entre órgãos do Estado.

No despacho, o relator reforçou que a inspeção tinha caráter estritamente técnico e serviria apenas para permitir o acesso dos auditores do TCU a documentos protegidos por sigilo. Ele também ressaltou que discordâncias sobre o alcance do controle externo do tribunal sobre o Banco Central não se confundem com falhas formais que justifiquem a anulação da decisão.

Com isso, o caso envolvendo a liquidação do Banco Master segue em análise, agora sob a responsabilidade do conjunto dos ministros do TCU, em um movimento que busca preservar a estabilidade institucional e esclarecer os limites de atuação entre os órgãos de controle e a autoridade monetária.