Transparência sob Freio: Governo Lula Mantém Barreiras no Acesso a Informações Públicas

Mesmo após prometer abrir os dados, Executivo insiste em segredos e só flexibiliza após intervenção jurídica

Eleito com a promessa de ampliar a transparência na gestão pública, o presidente Lula vem acumulando, no seu terceiro mandato, uma série de casos em que o governo impôs limitações para o acesso a dados e documentos oficiais. Desde agendas de ministros até informações sobre repasses financeiros a estados e municípios, o Palácio do Planalto tem adotado interpretações restritivas da legislação para manter sigilos. Em algumas situações, a flexibilização só aconteceu depois de pareceres jurídicos contrários.

Um exemplo recente aconteceu em maio, quando o Ministério da Gestão tentou barrar o acesso a cerca de 16 milhões de documentos que detalham prestações de contas de convênios no sistema TransfereGov — plataforma que concentra dados sobre transferências públicas. O argumento oficial foi a proteção de dados pessoais prevista na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Contudo, após reportagem do GLOBO revelar que a Advocacia-Geral da União (AGU) entendia diferente, o Ministério recuou e liberou os arquivos.

A Secretaria de Comunicação da Presidência sustenta que o governo mantém “compromisso com a transparência” e segue a legislação vigente, mas episódios como esses revelam uma prática persistente de limitar o acesso às informações.

Desde abril, por recomendação da AGU, passaram a ser divulgados os compromissos oficiais da primeira-dama Rosângela Silva, a Janja — algo que antes era negado sob a justificativa de que ela não exerce cargo público e, portanto, suas atividades não estariam sujeitas à Lei de Acesso à Informação (LAI). Ainda assim, mesmo com obrigações claras, integrantes do governo chegaram a omitir agendas públicas, contrariando regras internas da Controladoria-Geral da União (CGU).

Na campanha presidencial de 2022, Lula criticou duramente a falta de transparência do governo anterior e prometeu mudar esse cenário. Na prática, porém, a atual gestão seguiu mantendo sob sigilo diversas informações, como gastos com o helicóptero presidencial e despesas alimentares no Palácio da Alvorada — chegando até a ampliar o uso do sigilo centenário.

Entre janeiro de 2023 e dezembro de 2024, foram registradas mais de 3.200 negativas a pedidos via LAI baseadas na proteção de dados pessoais, um aumento de 8,4% em comparação ao governo Bolsonaro. Para o professor da FGV Gregory Michener, isso revela um problema mais profundo: “O Brasil está cada vez mais paroquial, e a falta de transparência reflete essa realidade. O presidente Lula, fragilizado no Legislativo, está refém das forças que alimentam a opacidade.”

Renato Morgado, da Transparência Internacional, reconhece avanços recentes, mas alerta para “falhas relevantes” que ainda dificultam o acesso a informações públicas, reforçando a necessidade de melhorias constantes.