TSE determina preservação de dados de perfis investigados por campanha contra Flávio Bolsonaro

Decisão de Kassio Nunes Marques atende pedido do PL para preservar informações de contas que, segundo a campanha do candidato, realizaram impulsionamentos milionários com baixa atividade orgânica; investigação busca identificar responsáveis por anúncios considerados atípicos durante a pré-campanha eleitoral.

Brasília – O ministro Kassio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que a Meta, empresa responsável pelas plataformas Facebook, Instagram e WhatsApp, preserve os dados cadastrais e técnicos de perfis apontados em uma ação apresentada pelo Partido Liberal (PL) por suposta atuação irregular durante o período de pré-campanha eleitoral.

A decisão foi assinada em 24 de julho e tramita sob sigilo. O objetivo é impedir que eventuais registros digitais sejam apagados antes da conclusão das investigações conduzidas pela Justiça Eleitoral.

Segundo a representação apresentada pelo PL, dezenas de perfis com número reduzido de seguidores teriam investido valores elevados em campanhas patrocinadas com conteúdos críticos ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República.

Campanha aponta gastos considerados incomuns

De acordo com documentos apresentados ao TSE, a equipe jurídica da campanha identificou perfis recém-criados que possuíam entre 20 e 40 seguidores, mas que, individualmente, teriam realizado investimentos de aproximadamente R$ 200 mil em anúncios patrocinados dentro das plataformas da Meta.

Os advogados sustentam que o volume financeiro é incompatível com o alcance orgânico dessas contas, levantando suspeitas sobre a existência de uma estrutura coordenada de divulgação de conteúdo político.

Segundo o levantamento anexado ao processo, foram identificados 51 perfis que, entre março e junho de 2026, publicaram aproximadamente 4.607 anúncios patrocinados, alcançando cerca de 250 milhões de visualizações.

Ainda conforme a campanha, parte dos anúncios teria sido contratada utilizando diferentes moedas, incluindo reais, dólares americanos e pesos colombianos, circunstância que também passou a integrar os elementos analisados pela investigação.

Como a situação foi identificada

A coordenadora jurídica da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro, Maria Claudia Bucchianeri, afirmou que a identificação ocorreu durante o monitoramento rotineiro da biblioteca de anúncios disponibilizada pela própria Meta.

Segundo ela, a equipe percebeu que contas sem relevância pública estavam realizando investimentos elevados em publicidade política.

De acordo com a advogada, o comportamento chamou atenção justamente pela discrepância entre o pequeno número de seguidores e o alto volume financeiro destinado aos impulsionamentos.

Pedido de preservação de provas

A decisão do ministro Kassio Nunes Marques não determina punições nem conclui pela existência de irregularidades.

Neste momento, a medida possui natureza cautelar e busca apenas assegurar que dados importantes permaneçam disponíveis caso a investigação avance.

Entre as informações que poderão ser preservadas estão:

• dados cadastrais dos perfis;
• registros de acesso;
• endereços de IP;
• histórico de impulsionamentos;
• informações sobre pagamentos;
• identificação dos administradores das contas.

Caso a Justiça considere necessário futuramente, esses dados poderão ser utilizados para identificar os responsáveis pelas publicações.

Suspeita de atuação coordenada

Na ação apresentada ao TSE, os advogados do Partido Liberal afirmam existir indícios de uma estrutura organizada de perfis utilizados principalmente para divulgação patrocinada de conteúdos políticos.

Segundo a argumentação da campanha, essas contas apresentariam características semelhantes, como:

• criação recente;
• baixo número de seguidores;
• pouca atividade orgânica;
• elevado investimento em publicidade;
• grande volume de anúncios patrocinados.

A legenda sustenta que essas características podem indicar uma atuação coordenada durante o período de pré-campanha.

Meta poderá fornecer informações

Com a determinação judicial, a Meta deverá preservar os registros técnicos relacionados aos perfis mencionados na ação.

A empresa não foi condenada nem acusada de participação nas supostas irregularidades. Sua obrigação, neste momento, consiste em manter os dados armazenados para eventual requisição judicial futura.

Somente caso novas decisões sejam proferidas no decorrer da investigação é que as informações poderão ser efetivamente compartilhadas com a Justiça Eleitoral.

Processo segue em sigilo

Como a investigação tramita sob sigilo, os detalhes integrais dos documentos apresentados pelas partes ainda não são públicos.

Até o momento, não há decisão definitiva sobre eventual prática de propaganda eleitoral irregular ou financiamento ilícito de impulsionamentos.

O procedimento permanece em fase inicial de apuração, e caberá à Justiça Eleitoral analisar as provas produzidas, ouvir os envolvidos e decidir se houve ou não violação da legislação eleitoral.

A decisão de preservação de dados é uma medida preventiva frequentemente utilizada em investigações digitais para garantir a integridade de evidências eletrônicas antes da conclusão das apurações.