TSE mantém cassação de ex-deputada por uso irregular de verba pública em campanha de 2022
Corte confirma decisão envolvendo suposto uso de R$ 9 mil do fundo eleitoral e fraude em prestação de contas
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter a cassação do mandato da ex-deputada federal Sílvia Nobre Lopes (Silvia Waiãpi), em um caso que envolve o uso de recursos do fundo eleitoral e suposta irregularidade na prestação de contas da campanha de 2022.
A decisão foi confirmada nesta quinta-feira (30), reforçando o entendimento da Justiça Eleitoral sobre a gravidade das irregularidades apontadas no processo.
Uso de verba pública e suspeita de falsificação de nota fiscal
Segundo o processo, a ex-parlamentar teria utilizado cerca de R$ 9 mil do fundo eleitoral para custear procedimentos de harmonização estética durante a campanha, além de apresentar uma nota fiscal que teria sido usada para simular despesa eleitoral.
A investigação apontou que a despesa não teria relação direta com atividades de campanha, o que configuraria uso indevido de recursos públicos destinados ao financiamento eleitoral.
Entendimento da Justiça Eleitoral
O TSE entendeu que houve irregularidade na prestação de contas e manteve a cassação do mandato, já definida anteriormente em instâncias inferiores da Justiça Eleitoral.
A decisão reforça a posição da Corte de que o uso de recursos públicos em campanhas deve seguir critérios estritos de transparência, finalidade eleitoral e comprovação documental.
Histórico do caso e impacto político
Sílvia Nobre Lopes (Silvia Waiãpi) já havia perdido o mandato em decisões anteriores relacionadas às eleições de 2022, após questionamentos sobre a contagem de votos e a validade de sua diplomação.
O caso se insere em um conjunto de ações da Justiça Eleitoral que analisam o uso do fundo eleitoral e a prestação de contas de candidatos em todo o país.
Processo segue com desdobramentos jurídicos
Com a manutenção da cassação pelo TSE, o processo agora entra em fase de consolidação da decisão, sem impacto imediato no resultado eleitoral já consolidado de 2022.
O caso reforça a atuação da Justiça Eleitoral na fiscalização do uso de recursos públicos em campanhas e na verificação de irregularidades na prestação de contas de candidatos eleitos e suplentes.
