Uber é multada em quase R$ 5 bilhões por uso de decisões automatizadas contra motoristas
Autoridade de proteção de dados dos Países Baixos considerou irregular o uso de sistemas automatizados para suspender contas sem informação adequada e supervisão humana; Uber contesta a decisão e pretende recorrer
A Uber foi multada em € 825 milhões, valor equivalente a cerca de R$ 5 bilhões, pela Autoridade de Proteção de Dados dos Países Baixos. A decisão está relacionada ao uso de sistemas automatizados para suspender ou desativar contas de motoristas na Europa sem, segundo o órgão regulador, informação adequada aos trabalhadores e supervisão humana suficiente.
O caso envolve procedimentos adotados entre 2018 e 2022. Os sistemas utilizados pela plataforma analisavam comportamentos de motoristas e avaliações de passageiros para identificar possíveis fraudes ou outras irregularidades. Entre os exemplos investigados estavam situações em que o sistema identificava possíveis desvios de rota ou viagens aceitas que não teriam sido concluídas.
Quando o algoritmo passa a decidir sobre o trabalho
O ponto central da decisão não é simplesmente o uso de algoritmos pela empresa. A discussão está nas consequências que uma decisão automatizada pode produzir sobre a vida profissional de uma pessoa.
Para o regulador holandês, a desativação de uma conta pode significar, na prática, a interrupção imediata da fonte de renda do motorista. Por isso, decisões dessa natureza não poderiam ficar exclusivamente nas mãos de um sistema automatizado sem mecanismos adequados de revisão humana e contestação.
A legislação europeia de proteção de dados, especialmente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR), estabelece restrições para decisões tomadas exclusivamente por sistemas automatizados quando elas produzem efeitos relevantes sobre as pessoas.
A autoridade holandesa classificou as violações como graves e destacou que um computador não deveria decidir sozinho sobre questões capazes de produzir consequências tão importantes para a vida econômica de um trabalhador.
A origem da investigação
A investigação teve origem em uma reclamação apresentada na França por motoristas da Uber. O ex-motorista Brahim Ben Ali teve sua conta suspensa em 2019 e posteriormente reuniu relatos de outros trabalhadores que afirmavam ter enfrentado problemas semelhantes. A queixa envolveu mais de 170 motoristas e acabou sendo analisada pelos órgãos europeus de proteção de dados.
A organização suíça PersonalData.io auxiliou os motoristas na obtenção de informações sobre as decisões automatizadas. O procedimento foi conduzido pelos Países Baixos porque a Uber mantém naquele país sua principal estrutura europeia.
Uber contesta a multa
A empresa rejeitou a interpretação da autoridade e classificou a penalidade como desproporcional. A Uber afirma que as políticas analisadas são antigas e que foram abandonadas há anos.
A companhia também sustenta que suspensões permanentes não são realizadas sem revisão humana e que os motoristas possuem mecanismos para contestar decisões que considerem equivocadas. A empresa anunciou que pretende recorrer da multa.
Esse contraponto é importante porque existe uma divergência fundamental entre a empresa e o regulador: enquanto a autoridade afirma que houve decisões automatizadas com consequências significativas sem revisão humana adequada, a Uber sustenta que seus procedimentos incluem participação humana e possibilidades de recurso.
Uma das maiores multas do GDPR
O valor da penalidade coloca o caso entre as maiores punições aplicadas com base no GDPR. A multa de € 825 milhões é apontada como a segunda maior já aplicada sob o regulamento europeu, atrás da penalidade de € 1,2 bilhão imposta à Meta em 2023.
A decisão também amplia a pressão regulatória sobre grandes plataformas digitais, especialmente aquelas que utilizam algoritmos para administrar trabalhadores, consumidores e riscos de fraude.
O debate que ultrapassa a Uber
O episódio coloca uma questão maior no centro do debate: até que ponto uma empresa pode delegar a um algoritmo decisões que afetam diretamente o direito de uma pessoa de trabalhar e obter renda?
A tecnologia permite analisar milhões de informações em velocidade impossível para equipes humanas. Mas justamente essa eficiência cria um problema quando o sistema erra — ou quando a pessoa afetada não consegue compreender por que foi punida.
O caso da Uber mostra que a discussão sobre inteligência artificial e algoritmos deixou de ser apenas tecnológica. Ela já alcança direitos trabalhistas, proteção de dados, transparência e responsabilidade empresarial.
A multa aplicada pelos Países Baixos, portanto, não representa apenas uma disputa financeira entre uma gigante tecnológica e um órgão regulador. É também um sinal de que, na Europa, a eficiência de um algoritmo não é considerada suficiente para justificar uma decisão que pode retirar de uma pessoa sua principal fonte de renda.
