MP denuncia Arthur do Val por incitação ao crime após declaração sobre a Operação Carbono Oculto

Ex-deputado estadual e ex-parlamentar conhecido como “Mamãe Falei” é acusado de ultrapassar o limite entre a crítica contundente ao crime organizado e a defesa pública de uma ação criminosa; defesa afirma que ele apenas expressou uma opinião

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) denunciou o ex-deputado estadual Arthur do Val, conhecido como “Mamãe Falei”, por incitação ao crime. A acusação surgiu a partir de uma declaração feita pelo político durante uma transmissão em seu canal no YouTube, na qual comentava a Operação Carbono Oculto, investigação que apurou suspeitas de lavagem de dinheiro e infiltração do crime organizado no mercado de combustíveis e em estruturas financeiras.

A denúncia foi apresentada pelo promotor Roberto Bacal, do Juizado Especial Criminal. Segundo o Ministério Público, a manifestação de Arthur do Val teria ultrapassado o campo da opinião política e configurado incentivo à prática de violência contra pessoas associadas ao esquema investigado.

A declaração que levou à denúncia

O ponto central da acusação é uma fala feita pelo ex-deputado durante o vídeo. Ao comentar a participação de operadores financeiros em estruturas supostamente utilizadas para lavar dinheiro destinado ao crime organizado, Arthur do Val afirmou:

“Vagabundo da Faria Lima que lava dinheiro para o crime organizado tem que ser morto.”

Para o Ministério Público, a frase não representa apenas uma crítica aos investigados, mas uma manifestação capaz de estimular a prática de homicídio. A acusação, portanto, desloca o episódio do terreno do discurso político para o âmbito criminal.

A fala teria sido direcionada, segundo a denúncia, a pessoas que prestaram serviços aos empresários Roberto Augusto Leme da Silva, conhecido como “Beto Louco”, e Mohamad Hussein Mourad, também chamado de “Primo”, ambos alvos das investigações relacionadas à operação.

O contexto da Operação Carbono Oculto

A declaração ocorreu em meio aos desdobramentos da Operação Carbono Oculto, deflagrada em agosto de 2025 para investigar um complexo esquema de fraudes, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro envolvendo o setor de combustíveis.

A força-tarefa reuniu Polícia Federal, Receita Federal, Ministério Público, polícias estaduais, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e outros órgãos públicos. A investigação apontou, entre outras suspeitas, a utilização de estruturas empresariais, fintechs, fundos de investimento e empresas do setor de combustíveis para movimentação e ocultação de recursos.

Segundo as investigações divulgadas à época, o esquema teria alcançado diferentes etapas da cadeia de combustíveis e estruturas do mercado financeiro. A apuração também apontou suspeitas de atuação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e de operadores ligados ao mercado financeiro.

A defesa de Arthur do Val

Arthur do Val afirma que não foi informado formalmente sobre o processo e contesta a interpretação do Ministério Público.

Em manifestação divulgada após a notícia da denúncia, o ex-deputado sustentou que não incitou ninguém a cometer crime. Segundo sua versão, a declaração representou apenas uma opinião pessoal sobre os fatos investigados pela Operação Carbono Oculto.

A diferença entre as duas interpretações é justamente o centro jurídico do episódio: para a acusação, a linguagem utilizada teria potencial de estimular uma conduta criminosa; para Arthur do Val, tratou-se de retórica política e manifestação de opinião diante de um caso envolvendo suspeitas de criminalidade organizada.

A denúncia, por si só, não representa condenação. O caso ainda deverá seguir o procedimento judicial correspondente, e caberá à Justiça analisar os elementos apresentados pelo Ministério Público e, posteriormente, as alegações da defesa.

Um novo capítulo na trajetória política de Arthur do Val

O episódio também ocorre depois de uma trajetória política marcada por forte exposição nas redes sociais e por controvérsias.

Arthur do Val deixou a política institucional após a crise provocada por declarações feitas durante uma viagem à Ucrânia, em 2022. Áudios atribuídos ao então deputado contendo comentários de teor misógino sobre mulheres ucranianas provocaram forte reação pública e levaram ao processo que terminou com a cassação de seu mandato pela Assembleia Legislativa de São Paulo. Ele havia renunciado ao mandato antes da conclusão do processo de cassação.

Como consequência da cassação, Arthur do Val permanece inelegível até 2030, conforme as regras decorrentes da Lei da Ficha Limpa.

Entre a indignação e o limite da lei

O novo episódio coloca Arthur do Val novamente diante de uma fronteira delicada: a que separa o discurso agressivo contra criminosos da responsabilização por manifestações que possam ser interpretadas como incentivo à violência.

A Operação Carbono Oculto colocou em evidência a dimensão econômica do crime organizado e suas possíveis conexões com empresas, combustíveis e estruturas financeiras. A investigação produziu acusações graves contra diversos envolvidos, mas, paralelamente, também abriu um debate sobre os limites da reação pública diante dessas suspeitas.

É nesse ambiente que a declaração de Arthur do Val ganhou dimensão judicial. Para o Ministério Público, a frase sobre a necessidade de “matar” quem lava dinheiro para organizações criminosas ultrapassou a crítica e entrou no território da incitação ao crime. Para o ex-deputado, porém, a fala não passou de uma manifestação de opinião.

O próximo capítulo será escrito nos tribunais — onde indignação, retórica política e liberdade de expressão precisarão ser confrontadas com os limites estabelecidos pelo Direito Penal.