Vereador Juca deixa a prisão após decisão da Justiça e responderá processo em liberdade

Ex-presidente da Câmara de Lauro de Freitas teve a prisão preventiva revogada pela Justiça da Bahia e deverá cumprir medidas cautelares, incluindo proibição de contato com a mulher que o acusa de agressão.

Vereador Juca deixa a prisão após quase um mês e responderá processo em liberdade

O ex-presidente da Câmara Municipal de Lauro de Freitas, João Raimundo Damascena dos Santos, conhecido como Juca, deixou a prisão na terça-feira (14), após a Justiça da Bahia revogar a prisão preventiva decretada contra ele. O parlamentar havia sido preso em flagrante no dia 26 de junho, acusado de agredir uma mulher em um bar localizado no bairro da Pituba, em Salvador, além de responder por desacato a policiais militares durante a ocorrência.

A decisão foi proferida pela 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Salvador, que rejeitou o pedido da defesa para relaxamento da prisão, mas acolheu um pedido alternativo para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares previstas na legislação.

Com a expedição do alvará de soltura, Juca passou a responder ao processo em liberdade. Um vídeo divulgado nas redes sociais mostra o momento em que o vereador deixa a unidade prisional e é recebido pela esposa com um abraço. Segundo informações do processo, a mulher que aparece nas imagens não é a vítima que registrou a denúncia de agressão.

Justiça impõe medidas cautelares

Embora tenha autorizado a liberdade do vereador, a Justiça determinou uma série de obrigações que deverão ser rigorosamente cumpridas durante o andamento da ação penal.

Entre as medidas impostas estão:

• comparecimento periódico à Justiça, conforme calendário estabelecido pelo juízo;
• comunicação prévia de qualquer mudança de endereço;
• proibição de manter contato com a suposta vítima por qualquer meio, incluindo encontros presenciais, telefonemas, mensagens, redes sociais ou por intermédio de terceiros.

A decisão também alerta que o descumprimento de qualquer uma dessas determinações poderá resultar na adoção de medidas mais severas, incluindo a possibilidade de nova prisão preventiva.

Defesa tentou relaxamento da prisão

Durante a audiência, os advogados de Juca solicitaram o relaxamento da prisão, argumentando que não havia motivos para manutenção da custódia. A magistrada, entretanto, entendeu que os requisitos legais para o relaxamento não estavam presentes.

Apesar disso, considerou que, no atual estágio do processo, seria possível substituir a prisão preventiva por medidas cautelares menos gravosas, permitindo que o vereador responda às acusações em liberdade, desde que cumpra todas as determinações judiciais.

Caso segue em tramitação

O episódio aconteceu após uma ocorrência registrada em um estabelecimento comercial na Pituba, em Salvador. Conforme a investigação, Juca foi preso em flagrante sob suspeita de agredir uma mulher e desacatar policiais militares durante a abordagem.

O processo continua em andamento e a Justiça ainda analisará as provas apresentadas pelas partes antes de decidir sobre eventual responsabilização criminal do parlamentar.

Até o momento, a revogação da prisão preventiva não representa absolvição nem encerra a ação penal. A medida apenas altera a forma como o investigado responderá ao processo, mantendo válidas as investigações e o acompanhamento judicial do caso.