PF conclui inquérito sobre fraude bilionária no INSS e PGR decidirá se denuncia ex-presidente Alessandro Stefanutto

Relatório final da Operação Sem Desconto foi enviado ao STF com o indiciamento de 48 pessoas. Polícia Federal aponta esquema de descontos ilegais em aposentadorias e pensões que pode ter causado prejuízo de cerca de R$ 6 bilhões. Agora, caberá à Procuradoria-Geral da República decidir se apresenta denúncia, solicita novas diligências ou pede o arquivamento do caso em relação a parte dos investigados.

A Polícia Federal concluiu o primeiro inquérito da Operação Sem Desconto e encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o relatório final que investiga um suposto esquema bilionário de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O documento foi enviado ao ministro André Mendonça e reúne o indiciamento de 48 pessoas, incluindo o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.

Com o encerramento da fase de investigação policial, o caso passa agora para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR). O procurador-geral da República, Paulo Gonet, será responsável por avaliar as provas produzidas pela Polícia Federal e decidir se oferece denúncia criminal contra os investigados, solicita novas diligências para aprofundar a apuração ou pede o arquivamento de parte ou da totalidade do processo.

Operação investiga fraude de aproximadamente R$ 6 bilhões

Segundo a Polícia Federal, o inquérito concentra as investigações sobre a atuação da Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), entidade apontada como uma das principais beneficiárias do esquema de descontos associativos considerados irregulares.

As investigações apontam que aposentados e pensionistas do INSS tiveram valores descontados mensalmente de seus benefícios sem autorização válida ou mediante autorizações obtidas de forma irregular.

O prejuízo estimado pela Polícia Federal chega a aproximadamente R$ 6 bilhões, tornando a investigação uma das maiores já realizadas envolvendo descontos indevidos em benefícios previdenciários.

Quem foi indiciado

Além do ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, a Polícia Federal também indiciou:

• o ex-procurador-geral do INSS, Virgílio Antônio Ribeiro Filho;
• o ex-diretor de Benefícios do instituto, André Fidelis;
• Antonio Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”;
• além de dezenas de dirigentes, empresários e pessoas ligadas às entidades investigadas.

Ao todo, 48 pessoas foram indiciadas.

Acusações contra Alessandro Stefanutto

Segundo o relatório da Polícia Federal, Alessandro Stefanutto teria recebido pagamentos frequentes para deixar de fiscalizar entidades responsáveis pelos descontos efetuados diretamente nos benefícios dos segurados.

De acordo com os investigadores, os pagamentos teriam sido realizados para garantir que as associações continuassem operando sem sofrer fiscalização rigorosa por parte da direção do instituto.

A PF sustenta que a omissão dos responsáveis permitiu a continuidade dos descontos considerados ilegais durante um longo período.

Defesa pede revogação da prisão

A defesa de Alessandro Stefanutto informou que solicitará ao Supremo Tribunal Federal a revogação da prisão preventiva.

Os advogados argumentam que, com a conclusão do inquérito policial, a manutenção da prisão cautelar deve ser reavaliada, já que a investigação entrou em uma nova fase processual e agora dependerá da manifestação da Procuradoria-Geral da República.

Segundo a defesa, não foram encontrados elementos que comprovem o recebimento de recursos ilícitos pelo ex-presidente do INSS, mesmo após a quebra dos sigilos bancário e fiscal e a análise de sua movimentação financeira.

Defesa contesta conclusões da PF

Os advogados afirmam ainda que o relatório da Polícia Federal ignorou elementos considerados relevantes para a defesa, entre eles o depoimento de uma pessoa identificada como “Italiano”, citada em conversas analisadas durante as investigações.

A defesa também ressalta que o indiciamento representa apenas o encerramento da fase policial e não significa condenação.

Segundo os advogados, as conclusões da Polícia Federal não vinculam a Procuradoria-Geral da República nem o Poder Judiciário, que poderão adotar entendimento diferente após a análise das provas.

Próximos passos

Após receber oficialmente o relatório da Polícia Federal, o ministro André Mendonça deverá abrir prazo para manifestação da Procuradoria-Geral da República.

A partir dessa análise, o procurador-geral Paulo Gonet poderá:

• apresentar denúncia criminal contra os investigados ao STF;
• solicitar novas diligências para complementar a investigação;
• pedir o arquivamento em relação a parte dos investigados ou de todo o inquérito.

Caso a denúncia seja aceita pelo Supremo Tribunal Federal, os investigados passarão oficialmente à condição de réus e responderão a ação penal perante a Corte. Até lá, o indiciamento representa apenas a conclusão da investigação policial e não configura condenação.